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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 003.2017 DIVERSOS CARGOS

Publicado em 22/08/2017 às 10:44 - Atualizado em 29/01/2018 às 10:57

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017

 

BAIXA NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA SUBSTITUIR SERVIDORES EFETIVOS EM LICENÇA, FÉRIAS, OU INVESTIDOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA DAS DEMAIS ÁREAS DOMUNICÍPIO DE PRINCESA/SC.

 

O Prefeito de Princesa, Estado de Santa Catarina, Sr. EDILSON MIGUEL VOLKWEIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal Complementar nº 21 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de pessoal para substituir servidores efetivos em licença, férias, ou investidos em funções de confiança das demais áreas do Município, vinculado ao Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS para atender necessidades de excepcional interesse público, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares: 

1.1.1. O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição Federal,Lei Municipal Complementar nº 21 de 30 de dezembro de 2014 e demais legislação vigente.

1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo do Município de Princesa - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Princesa – SC e nos sites:www.ameosc.org.br, www.princesa.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br

1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.5.1 A legislação Municipal de que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site: www.princesa.sc.gov.br

1.1.6. O presente Processo Seletivo é válido pelo prazo de 01 (um) ano contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por até igual período. 

1.1.7.  São condições para participação no presente Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital.

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

e) Possuir aptidão física e mental.

1.1.8. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da investidura, sob pena de ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

1.1.9. As provas serão realizadas na modalidade OBJETIVA e PRÁTICA

1.2 Cargos, vagas, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para os níveis e vencimentos iniciais dispostos no Quadro Geral do Poder Executivo Municipal atualmente existente.

1.2.2. O quadro abaixo compreende vagas que poderão ser preenchidas durante a validade do Processo Seletivo, de acordo com as vagas e a necessidade da Administração Municipal, inclusive vagas que poderão ser criadas conforme a necessidade do Município, sendo neste caso convocados os candidatos classificados nas provas deste processo seletivo.

1.2.3. As vagas abaixo delineadas serão para cargos públicos, regidos pelo Estatuto dos Servidores e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

1.2.4. As vagas destinam-se ao preenchimento dos cargos/funções abaixo delineados, em caráter temporário – ACT, e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

Cargo/ função

Nº Vagas

Vencto R$

Carga horária Semanal

Habilitação

Tipo de prova

Odontólogo

*CR

R$ 5.965,05

40h/sem

Curso Superior de odontologia, com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

Objetiva

Psicóloga

CR*

R$ 3.901,87

40h/sem

Curso Superior de Psicologia com Registro no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Objetiva

Agente Administrativo

CR*

R$ 1.974,10

40h/sem

Ensino Médio Completo.

Objetiva

Auxiliar Administrativo

CR*

R$ 1.312,25

40h/sem

Ensino Médio Completo.

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 01)

Comunidade de Vista Alta e parte da comunidade de Pinheirinho.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 02)

Comunidade de Vista Alegre, parte da comunidade de Marmeleiro e do centro da cidade.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 03)

Comunidade de Moquém, parte da comunidade de Pinheirinho e a parte da cidade comumente chamada de “Bairro Boa Vista” ou “Cidade Alta”.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 04)

Comunidades de São Francisco, União, Progresso e Jatobá.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 05)

Comunidades de Esquina Tobias, Sagrada Família e Marmeleiro.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 07)

Parte do centro da cidade e parte da cidade comumente denominada de “Bairro

Floresta”.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Agente Comunitário de Saúde

(Micro área 08) Parte do centro da cidade e Linha Schertz.

CR*

R$ 1.277,28

40h/sem

Ensino fundamental Completo e residir na comunidade/área de atuação, desde a data da publicação do edital.

 

Objetiva

Motorista de Veículos Pesados, CNH, Cat. “D”

CR*

R$ 1.360,43

40h/sem

Certificado de conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental ou equivalente, e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D.

Objetiva e prática

Operador de Equipamentos

CNH – Cat. “D”

CR*

R$ 1.574,57

40h/sem

Certificado de conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental ou equivalente, e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D.

Objetiva e Pratica

Agente de Apoio Operacional

CNH -, Cat. “D”

CR*

R$ 1.574,57

40h/sem

Certificado de conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental ou equivalente, e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria D.

Objetiva e prática

CR* – Cadastro de Reserva

1.2.5. Conforme o Art. 6°, incisos I, II e III, da Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na área da comunidade/área de atuação em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada (Obs.: o curso introdutório será disponibilizado pelo Município após o ingresso no cargo).

1.2.6 A lotação de todos os cargos se dará na forma do art. 13 e parágrafo único da Lei Complementar n. 23/2014.

 

1.2.7 São previstas ainda como vantagens financeiras o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) para cargas horárias de 40 horas semanais como Auxilio Alimentação e Adicional de Insalubridade sobre o salário mínimo na porcentagem de 20% para o cargo de Odontólogo e 10% para os cargos de Agente de Apoio Operacional e Operador de Equipamentos.

 

2.  DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o PROCESSO SELETIVO poderão ser efetuadas pela INTERNET ou PRESENCIAL - ON LINE, no período das 08 horas do dia 23/08/2017 às 23h59min do dia 21/09/2017.

2.1.1. DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET:

2.1.1.2. Para a inscrição pela internet o candidato deverá acessar o site www.ameosc.org.br no período de inscrição, eseguir os seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico: www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos;

b) fazer o cadastro do candidato se for primeiro acesso, caso este já seja cadastrado somente realizar o login para inscrição;

c) preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados e enviá-los via internet, seguindo as instruções;

d) imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até as 23h59min do dia 22/09/2017.

e) pagar o boleto, preferencialmente, no banco emissor; a baixa dos boletos acontecerá após o envio dos arquivos ao sistema de gestão pelo executor do certame; este processo poderá acontecer até a data de publicação das inscrições deferidas e indeferidas especificada no anexo I do edital (cronograma).

2.1.1.3. O pagamento da inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento, com o respectivo código de barras, disponível no endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

2.1.1.4. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

2.1.2. DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAL - ON LINE:

2.1.2.1. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, poderão realizar à sua inscrição presencial - on line sendo que para tanto deverão se dirigir à Prefeitura Municipalde Princesa – SC, sito a Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n°. 545, Centro, durante o período das inscrições, em horário de expediente da Secretaria.

2.1.2.2. Para a efetivação das inscrições presencial - on line o candidato deverá estar munido de todos os documentos e informações necessárias, sendo que o servidor municipal designado para realizar as inscrições presencial - on line apenas transmitirá ao sistema de inscrição os dados e informações que lhe forem repassados pelo candidato que será o único responsável pela exatidão e correção das informações prestadas e demais atos relativos a sua inscrição.

2.1.2.3. Na oportunidade de realização da inscrição presencial - on line será entregue ao candidato o Comprovante de sua Inscrição, bem como o Boleto Bancário referente a sua inscrição cujo pagamento é de inteira responsabilidade do candidato no período destinado para tanto, qual seja, até as 23h59min do dia 22/09/2017.

2.1.2.4. Munido do boleto bancário, o candidato deverá efetuar o seu pagamento preferencialmente, no banco emissor; a baixa dos boletos acontecerá após o envio dos arquivos ao sistema de gestão pelo executor do certame; este processo poderá acontecer até a data de publicação das inscrições deferidas e indeferidas especificada no anexo I do edital (cronograma).

2.1.2.5. O pagamento da inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento, com o respectivo código de barras, disponível no endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

2.1.2.6. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

2.1.2.7. Só serão efetivadas as inscrições presenciais - on line dos candidatos que se dirigirem a Prefeitura Municipal de Princesa, sito a Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n°. 545, nesta cidade de Princesa – SC, durante o período das inscrições, no horário de expediente da Prefeitura, até o último dia de inscrição.

2.2.O Município de Princesa – SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas telefônicas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência de dados, impressão de documentos ou pagamento da taxa de inscrição no prazo determinado.

2.3. Será cancelada a inscrição e anulados os atos decorrentes, do candidato que prestar declarações falsas, inexatas ou que não atender a todas as condições estabelecidas neste edital, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 

2.4. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.5. Não serão aceitos pedidos de alterações de dados informados quando da inscrição, a não ser a comunicação de novo endereço que deverá ser feita junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Princesa– SC, quando da classificação e/ou chamamento para assumir o cargo.

2.6. DA FORMA DE INSCRIÇÕES:

2.6.1. O candidato poderá inscrever-se somente para 01 (uma) vaga do cargo de que trata o presente Edital. Verificando-se mais de uma inscrição do mesmo candidato será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.7. O valor da taxa de inscrição é fixado de acordo com o nível de escolaridade exigido para o respectivo cargo, nos seguintes valores:

ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O INGRESSO AO CARGO

R$

Nível Superior

100,00

Nível Médio

75,00

Nível Fundamental/Alfabetizado

50,00

 

2.8. O valor referente ao pagamento da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.9. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário eletrônico, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.9.1. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição, no formulário eletrônico de inscrição. 

2.9.2. Os candidatos que solicitarem condições especiais serão comunicados através de aviso publicado nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br, www.princesa.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.brdo deferimento ou não do pedido.

2.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e dirigir-se à Coordenação, com acompanhante, maior de idade, que ficará com a guarda e responsabilidade do lactente. Nos horários necessários a candidata será acompanhada por um fiscal até o local onde se encontra a criança, sendo que o tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário da prova da candidata. 

2.10. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS DOADORES DE SANGUE:

 2.10.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei municipal nº 739/2014, (Doador de Sangue) poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo. 

2.10.2. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue(modelo anexo) deverá ser dirigido à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Princesa – SC sendo que a entrega deverá ocorrer do dia 23/08/2017 até o dia 11/09/2017, no Endereço da Prefeitura Municipal de Princesa – SC, sito à Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545 – Centro – Princesa - SC, juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia do requerimento de inscrição; 

b) Comprovante expedido por entidade coletora, credenciada pela União, Estado ou pelo Município, de que o candidato é doador de sangue, relacionando o número e a data em que foram realizadas as doações, sendo que para efeito da isenção o doador deve comprovar a doação ao menos 01 (uma)uma vez nos 06 (seis) meses anteriores ao ato da inscrição.

c)A entrega dos documentos acima referidos também poderá ser feito por meio postal (SEDEX), com cópia autenticada em cartório a ser encaminhado para a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545 – Centro – Princesa - SC.  Os mesmos devem estar na Prefeitura de Princesa até o dia12/09/2017.

2.10.3. A Comissão de Acompanhamento avaliará o pedido de isenção e publicará sua decisão no mural público da Prefeitura Municipal de Princesa - SC e nos sites www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br no dia 14/09/2017não sendo encaminhada resposta individual ao candidato.

 2.10.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDOS poderão participar do presente Processo Seletivo desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até às 23h59min do dia 22/09/2017,como os demais candidatos. O boleto para impressão em caso de indeferimento deverá ser acessado junto ao site www.ameosc.org.br

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Considerando-se que o presente Processo Seletivo destina-se a cadastro de reserva, não havendo número definido de vagas a serem preenchidas, e que por lei são reservados 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com necessidades especiais, desprezadas as frações, das vagas oferecidas no certame, até a extinção da validade do mesmo, de acordo com a Constituição Federal.

3.2. O candidato considerado pessoa com deficiência que desejar concorrer nesta condição deverá no ato da inscrição informar no campo especifico ser portador de necessidades especiais.

3.2.1. Durante o prazo de inscrição, o candidato inscrito nas condições de portador de necessidades especiais, deverá encaminhar aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Princesa – SC, sito na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545 – Centro – Princesa, em horário de expediente da Prefeitura, juntamente com os documentos originais para conferência, (ficarão retidas na Secretaria Municipal de Educação somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência) laudo médico firmado por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no processo do Processo Seletivo, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo Município de Princesa – SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.2.2. A entrega dos documentos acima referidos também poderá ser feito por meio postal, através de Sedex a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Princesa – SC, sito na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545– Centro do Município de Princesa, através de cópia autenticada em cartório, tendo como data máxima de postagem o último dia de inscrição. 

3.3. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

3.4. As pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5. O candidato que no dia da prova necessitar de atendimento diferenciado em função de sua deficiência, deverá solicitar por escrito na data da inscrição.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas. 

4.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público Prefeitura Municipal de Princesa – SC, e nos endereços eletrônicos:www.ameosc.org.br, www.princesa.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br

5. DAS PROVAS

5.1. Da prova objetiva

5.1.1. A prova objetiva será obrigatória a todos os candidatos independente do cargo que irão concorrer ou de qualquer outra condição.

5.1.2. A PROVA OBJETIVA será aplicada no dia 04/11/2017, nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL RENASCER, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 954 – Centro, na cidade de Princesa – SC. Em caso de alteração de local da prova este será publicado e divulgado no Mural Público Prefeitura Municipal de Princesa - SC, e nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.b, rwww.princesa.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br

5.1.2.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 08h30min.

5.1.2.2. O fechamento dos portões será às 09h10min sendo que a partir deste horário não será mais permitido a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

5.1.2.3. Após o fechamento dos portões o candidato deverá dirigir-se imediatamente a sala de realização das provas, não sendo permitida a permanência do mesmo nos corredores, sendo que a Instituição executora do certame e o Município de Princesa – SC não se responsabilizarão por atrasos na entrada para as salas de aplicação de provas, a qual deverá ocorrer 10 minutos antes do início das provas para instruções necessárias que serão repassados pelos fiscais.

5.1.2.4. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação de provas após as 09h20min.

5.1.2.5. A prova objetiva terá início às 09h30min e término às 12 horas.

5.1.3. A relação das salas será publicada após a homologação das inscrições nos sites: www.ameosc.org.brwww.princesa.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br

5.1.4. A prova objetiva será realizada em uma única etapa, terá a duração de 02h30min, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta e deverá ser assinalada conforme instruções que constarão no cartão de resposta e na 1ª página do caderno de provas. 

5.1.4.1. As questões da prova objetiva versarão sobre questões de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.

5.1.4.2. A prova será composta de 20 (vinte) questões.

5.1.4.3. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova objetiva estão publicados no Anexo II do presente edital. 

5.2. DA PROVA OBJETIVA (Modalidade A) – Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais,conforme quadro abaixo,para o cargo os cargos de: Psicólogo, Odontólogo, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, especificados no deste edital.

Provas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos por Disciplina

Nota Mínima do Conjunto Provas 1, 2 e 3.

 
 

1►Conhecimentos Específicos

12

0,60

7,20

4,00

 
 

2►Língua Portuguesa

05

0,35

1,75

 

3►Conhecimentos Gerais

03

0,35

1,05

 

TOTAL

20

-

10,00

-

 

5.2.1. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 4,00 (quatro) pontos, no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais), conforme quadro acima.

 

5.3. DA PROVA OBJETIVA e PRÁTICA (Modalidade B) – Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa,Conhecimentos Gerais e Prova Prática conforme o tabela abaixo, para o seguinte cargo: Operador de Equipamentos – “CNH Cat. D”,Agente de Apoio Operacional- “CNH Cat. D” e Motorista de Veículos Pesados-“CNH Cat. D”especificado neste edital.

Prova Objetiva

Nº Questões

Peso

Total de Pontos

Por Disciplina

Nota Mínima do Conjunto Provas 1, 2 e 3.

1►Conhecimentos Específicos

12

0,19

2,28

 

1,00

2►Língua Portuguesa

05

0,09

0,45

3►Conhecimentos Gerais

03

0,09

0,27

TOTAL è

20

-

3,00

-

 

Prova Prática

Total de Pontos (Nota)

Nota Mínima da Prova Prática

Prova Prática

7,00

3,00

TOTAL è

7,00

3,00

 

5.3.1. Para os cargos acima descrito, somente serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 1,00 (um ponto) no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais) e nota mínima de 3,00 (três pontos), na Prova Prática, conforme tabelas especificadas.

5.4. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

5.4.1. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização das provas objetivas no horário e data estabelecidos neste Edital, munidos de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL (COM FOTOGRAFIA), o não comprimento deste item impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

5.4.2. Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado no item 5.1.2.2, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

 5.4.3.  Serão considerados documentos de identificação: carteira de identidade, carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 

5.4.3.1. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com data não superior a 30 dias da data da realização da prova do Processo Seletivo.

5.4.3.2. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.4.4. Para a realização da prova objetiva o candidato receberá um caderno de questões, um cartão resposta.

5.4.4.1. O candidato deverá apor no Cartão Resposta, em local próprio, seu nome legível, nº do documento de identidade e assinatura, bem como as suas respostas por questão, preenchendo por completo o campo que se refere à questão correta, conforme a forma correta, exemplificada no próprio cartão resposta e na primeira folha do caderno de provas, para propiciar a correção com leitura ótica, o qual será lacrado em envelope no final da prova.

5.4.4.3.  NoCartão Resposta do candidato constará as assinaturas dos fiscais e dos últimos três (03) candidatos de cada sala.

5.4.5. Antes de iniciar a resolução da prova o candidato deve conferir se o caderno de questões corresponde ao cargo em que se inscreveu e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a resolução da prova, bem como enumerada e o candidato deve ler as instruções relacionadas à marcação das respostas. 

5.4.6. O candidato deverá assinalar no cartão resposta o tipo de prova correspondente que lhe foi entregue. As provas de cada cargo serão identificadas pelos números 1, 2, 3 e 4 e é de responsabilidade do candidato a marcação correta, sendo que a não marcação correta invalidará o cartão resposta.

5.4.6.1.Forma correta de preencher o Tipo de Prova e o Cartão de Resposta:

5.4.7. As respostas das questões da prova objetiva deverão ser transcritas para o cartão de respostas, conforme as instruções constantes na capa do caderno de provas, devendo o candidato utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.4.8.  O cartão-resposta não será substituído por erro do candidato.

5.4.9. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, não sendo permitido que as marcações sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de que o candidato tenha solicitado condição especial para esse fim, que no caso, o candidato será acompanhado por fiscal designado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo. 

5.4.10. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta.

5.4.11. Serão consideradas marcações incorretas e atribuída nota 0,00 (zero) à questão da prova objetiva que estiver em desacordo com este Edital e com o cartão-resposta, tais como: cuja resposta não coincida com o gabarito oficial; contenha dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente, ou não estiver assinalada no cartão resposta.

5.4.12. A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no cartão-resposta e não terão validade quaisquer anotações feitas no caderno de prova.

5.4.13. Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala o cartão-resposta e o cartão identificação.

5.4.14. Só será permitido ao candidato entregar sua prova objetiva após transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos do seu início. 

5.4.15. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal. 

5.4.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.4.17. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala e pelo menos um membro da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo deverão apor no local indicado dos cartões respostas suas assinaturas.

5.4.17.1. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala e pelo menos um membro da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo deverão anotar no verso do cartão de respostas eventuais questões deixadas em branco, apondo suas assinaturas no local indicado.

5.4.17.2. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala e pelo menos um membro da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo deverão invalidar o cartão resposta entregue em branco, apondo suas assinaturas no local indicado.

5.4.17.3. Posteriormente procederão ao preenchimento da Ata na qual constarão as ocorrências relativas à prova, tais como: candidatos faltantes, cartões respostas com questões deixadas em branco, cartões respostas deixados em branco e demais anotações que considerarem necessárias.

5.4.17.4. Após a realização das etapas anteriores, os fiscais de sala juntamente com os 03 (três) últimos candidatos e com pelo menos um membro da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, lacrarão os envelopes, nos quais estarão acondicionados os cartões resposta, bem como a assinatura destes envelopes, os quais serão deslacrados somente em sessão pública conforme data e horário descritos no cronograma.

5.4.18. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, informações referentes ao conteúdo das provas. 

5.4.19. O caderno de provas e os gabaritos preliminares serão publicados a partir das 17 horas do primeiro dia útil posterior ao dia da realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br, www.princesa.sc.gov.bre www.diariomunicipal.sc.gov.br

5.4.20. O Município de Princesa e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - Ameosc, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

5.5. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRATÍCA:   

5.5.1. A prova será aplicada aos candidatos à função de Operador de Equipamentos, Agente de Apoio Operacional e Motorista de Veículos Pesados ambos com exigência da “CNH Cat. D”.

5.5.2. A prova prática será realizada no dia 04/11/2017, com início às 13 horas, tendo como local o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura, de Obras, Urbanismo e dos Transportes, de Princesa – SC.

5.5.2.1. A comissão organizadora do certame reserva-se o direito de, considerando a quantidade de inscritos e condições meteorológicas, estipular o horário de encerramento das provas do dia 04/11/2017.

5.5.3. O candidato que não estiver presente no dia e horário determinado no item 5.5.2 para realização da prova prática será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo, sendo que a partir das 13 horas não será mais permitido o acesso de candidatos ao Parque de Máquinas, sob qualquer alegação. A Instituição executora do certame e o Município de Princesa – SC não se responsabilizarão por atrasos.

5.5.4. Na prova prática, para a função de Operador de Equipamentos, Agente de Apoio Operacional e Motorista de Veículos Pesados ambos com exigência da “CNH Cat. D”, o candidato será avaliado em 10 (dez) itens, tendo como critérios seu desempenho na condução da máquina ou veículo, sendo avaliados: habilidade/conhecimento (partida/paradas, equipamentos obrigatórios), postura, sinalização (regras de trânsito, de preferência, de mudança de direção, de percurso e de ultrapassagem), manobras (estacionar, frente e marcha a ré, na estrada), câmbio, aceleração, uso do freio (freio motor), retrovisor, direção defensiva, entre outros critérios pertinentes ao conhecimento da máquina ou do veículo e dos trabalhos a serem realizados com os mesmos. Os conceitos utilizados são: Ótimo (0,70 pontos), Muito Bom (0,60 pontos); Bom (0,50 pontos); Satisfatório (0,40 pontos), Regular (0,30 ponto) e Péssimo (0,00 ponto).

5.5.5. Para a função que se exigir o emprego de veículos, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Princesa – SC, poderá ser a critério da fiscalização, excluído o candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade de manejo.

5.5.6. À nota da prova prática será atribuída pontuação/nota escala 0 (zero) a 7,00 (sete).

5.5.7. Para efeitos de atribuição de notas, será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo 3,00 (três) pontos no total da Prova Prática e também o que não atingir a nota mínima de 1,00 (um) ponto na Prova Objetiva.

5.5.8. A média final será: Nota da Prova Objetiva somada com a Nota da Prova Prática.

5.5.9. Para a realização da Prova Prática o candidato deve apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento de Identificação original;

b) Carteira Nacional Habilitação para o cargo de Operador de Equipamentos, Agente de Apoio Operacional e Motorista de Veículos Pesados ambos com exigência da “CNH Cat. D”.

5.5.10. O candidato que faltar, ou seja, não comparecer para realização da prova pratica no dia e local informado nos itens acima estará automaticamente desclassificado do certame.

5.5.11. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições meteorológicas alterar a data e o local das provas práticas. Ocorrendo qualquer alteração, os candidatos poderão ser avisados no dia da prova objetiva.

5.5.12. Em caso de impossibilidade de realização de todas as provas práticas na data prevista, a continuidade das mesmas fica automaticamente regulamentada para continuidade no dia seguinte, a partir das 07h30mim até o horário necessário para finalização das mesmas.

5.6. MATERIAIS PERMITIDOS NO LOCAL DE PROVA: 

5.6.1. O candidato pode ter no local de prova, unicamente:

a) Documento de identificação; 

b) Comprovante de Inscrição; 

c) Caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta, de material transparente;

d) Lápis preto e borracha; 

e) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.  

5.6.2. Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados aos fiscais da sala no momento de acesso a sala de provas. 

5.6.3. O Município de Princesa e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova.  

5.7. É VEDADO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 

a) Ingerir qualquer tipo de alimentos, exceto água;

b) Fumar;  

c) Comunicação entre os candidatos;

d) Consulta a materiais (livros, revistas, apostilas, etc.);

e) Portar ou usar qualquer equipamento eletrônico, como telefone celular, tablet, notebook, bip, calculadora, máquina fotográfica, etc.

5.8. PODERÁ SER EXCLUÍDO DO CERTAME O CANDIDATO QUE: 

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; 

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; 

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; 

d) não apresentar documento que bem o identifique; 

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; 

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas; 

g) ausentar-se da sala de provas levando Cartão Resposta ou outros materiais não permitidos; 

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; 

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;  

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso, não permitido ou máquina calculadora ou similar; 

k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; 

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.   

5.8.1. Os aparelhos eletrônicos e pertences dos candidatos deverão ser acondicionados em sacos plásticos que serão lacrados pelos fiscais no momento do ingresso à sala de provas, e assim permanecer até a saída do candidato do local de prova. 

6. DA SESSÃO PÚBLICA

6.1. A correção do cartão resposta do candidato será realizada através do processo de leitura digital, em SESSÃO PÚBLICA a ser realizada na Sede da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Padre Aurélio Canzi, n° 1628, Centro de São Miguel do Oeste - SC, às 13h do dia 28/11/2017com a projeção das notas em telão para que todos os presentes na sessão possam acompanhar a correção, bem como a identificação do candidato.

6.2. As notas apresentadas na sessão pública serão preliminares, sem os critérios de desempates constantes no item 7 do presente edital.

6.3. A publicação do resultado preliminar ocorre conforme data estabelecida no cronograma do edital. Nesta constará os critérios de desempate constantes no item 7 do presente edital e da Prova Pratica.

6.4. A sessão será filmada e acompanhada pelos membros da comissão organizadora do certame do município de Princesa e da comissão organizadora da Ameosc e por todos os candidatos e interessados que terão acesso no local devendo assinar lista de presença. 

7. DO EMPATE NA NOTA FINAL

7.1. Ocorrendo empate no resultado final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

7.1.1.  Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho até o &u