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Concursos

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

Informações Básicas

Data do Concurso: 11 mar 2021
Inscrições Abertas

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

O  Prefeito  Municipal de Princesa, Sr. Edilson Miguel Volkweis no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar 21 de 30 de Dezembro de 2014, pelo presente Edital, torna público as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores Habilitados, em caráter temporário, para atuação como: Professor de Arte,  Professor de Educação Física, Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, Professor de Ensino Infantil, Professor de Língua Estrangeira Inglês e Segundo Professor – ensino fundamental e infantil, 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, para atender necessidades de excepcional  interesse público para atuar no Ensino Fundamental  e/ou Infantil da Rede Municipal de Ensino, durante o ano letivo de 2021.

 

1. DO PROCESSO SELETIVO

 

1.1 - O processo seletivo de que trata este Edital será realizado em uma única fase, com a finalidade de selecionar e classificar os candidatos que preencham os requisitos previstos neste Edital.

1.2 - As vagas estimadas são aquelas constantes do Quadro Anexo Único, cuja contratação será feita imediatamente, com observância da necessidade e disponibilidade orçamentária, mediante prévia autorização.

1.3 - O processo seletivo, objeto do presente Edital, será realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.4 - As contratações decorrentes do presente Edital serão por prazo determinado, cuja terminalidade se dará, no prazo máximo previsto neste Edital.

 

2. DO LOCAL E HORÁRIO DA INSCRIÇÃO

 

2.1 - As inscrições serão realizadas junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa, SC, mediante preenchimento de formulário específico, pelo candidato, no período de: 15/03/2021 das 08h00mim às 11h30mim e das 13h00min às 16h00min e no dia 16/03/2021 das 08h00min às 11h30min e das 13h00mim às 16h00mim.

2.2 - As cópias dos documentos exigidos no presente Edital deverão ser entregues na data de inscrição, juntamente com os originais, para a respectiva validação, ou em fotocópias autenticadas em Cartório de Registro.

 

3. DA INSCRIÇÃO

 

3.1 - Poderão inscrever-se no presente processo de seleção os brasileiros, que estiverem em dia com o serviço militar e eleitoral obrigatórios; em gozo de saúde física e mental; terem 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição e idade inferior a 70 (setenta) anos por ocasião da data da inscrição, e que atenderem aos demais requisitos previstos para preenchimento da função pública, conforme descrição do anexo único.

3.2 - A inscrição do candidato deverá ser única.

3.3 - O candidato, ao realizar a sua inscrição receberá uma via da sua ficha de inscrição.

3.4 - O candidato é responsável pelas informações contidas no documento de inscrição, devendo revisar a exatidão das mesmas.

3.5 - A validação da inscrição será feita pelo candidato juntamente com a respectiva inscrição, mediante entrega dos documentos exigidos neste Edital.

3.6- Não se admitirá a validação de inscrição condicional à entrega posterior de documentos ou por correspondência.

3.7 - A validação da inscrição será realizada pela Secretaria de Educação e Cultura.

3.8 - Após a validação da inscrição é vedada a inclusão de outros documentos bem como complementação ou alteração das informações ali contidas.

3.9 - A validação das informações contidas na inscrição dependerá de comprovação documental, se for o caso.

3.10 - Os portadores de necessidades especiais têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições da função do cargo.

3.10.1. - Os candidatos portadores de necessidades especiais devem entregar juntamente com os documentos da inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID.

3.10.2. - Os candidatos deverão pagar taxa para validar sua inscrição.

 

3.10.3. - Deverá ser realizado depósito identificado ou transferência bancária em nome do Município de Princesa, na Caixa Econômica Federal, Agência 1885, Conta n°. 207-5, Operação 006.

           

3.11. O valor da taxa de inscrição será de: 

 

Nível superior

40,00

 

 

4. DA DOCUMENTAÇÃO

 

4.1 - Por ocasião da validação da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

b) 01 (uma) Foto 3x4 recente;

c) Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

d) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

e) Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);

f). Original e cópia dos diplomas para prova de títulos;

g) Comprovante do pagamento de taxa de inscrição de acordo com o constante no item 3.11 do presente Edital.

h) Certidão/Declaração e ou Atestado de Tempo de Serviço na área de atuação.

 

4.2 - O candidato deverá apresentar uma cópia simples de cada um dos documentos acima citados, acompanhada dos originais para conferência ou cópia autenticada.

4.3 - Os candidatos que não entregarem os documentos não terão sua inscrição validada.

 

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 - O processo de seleção será exclusivamente de títulos, nos seguintes termos:

 

Pontuação por formação profissional

 

5.2 - O processo de seleção desenvolver-se-á em uma única fase e será de caráter eliminatório e classificatório.

5.3 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, tendo por base a soma dos pontos relativos à formação profissional, conforme segue:

 

- Pontuação por formação profissional:

*5,0 (cinco) pontos para Diploma ou Certificado de Curso Superior na área de atuação inscrita.

*2,0 (dois) pontos para Diploma ou Certificado de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado.

*0,50 (zero vírgula cinquenta) pontos para cada título com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, com limite máximo de 3,0 pontos de cursos de Qualificação Profissional na área de atuação (aperfeiçoamento e/ou atualização frequentados ou ministrados), nos anos de 2019 e 2020.

 

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

6.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Princesa - SC, no dia 19 de março de 2021 a partir das 10h00 horas, e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Princesa- SC, no endereço eletrônico www.princesa.sc.gov.br e no www.diariomunicipal.sc.gov.br.

 

7. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

 

7.1 – O resultado será apurado por uma Comissão Especial formada especialmente para a avaliação e classificação dos candidatos.

7.2 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) Maior de Tempo de serviço na área de atuação profissional;

b) Maior idade;

c) Sorteio público;

 

8. DO PREENCHIMENTO E ESCOLHA DAS VAGAS

 

8.1 - A chamada dos candidatos inscritos para o preenchimento das vagas ofertadas serão efetuadas pela respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade, observada a ordem de classificação dos candidatos selecionados e somente depois de esgotado a possibilidade de convocação para preenchimento das vagas correspondentes, pelo Edital de Processo Seletivo n.001/2020.

8.2 - O candidato que no momento de a escolha não aceitar a vaga disponível, ou não estiver presente no horário e local da convocação, permanecerá em sua posição, na ordem de classificação.

8.3 - O candidato classificado e chamado para a vaga, que não comparecer no ato da escolha, perde automaticamente o direito da respectiva vaga.

8.4 - O candidato que desistir da vaga antes da data fim prevista no contrato será excluído do presente Edital.

8.5 - A cada nova escolha de vagas, a lista começará sempre pelo primeiro colocado.

 

9. DA RESERVA

 

9.1 - Os candidatos aprovados e não admitidos constituirão cadastro de reserva mantido pelo prazo de vigência do processo seletivo simplificado.

9.2 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à admissão. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

10. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

 

10.1 - Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação, entre outros documentos que poderão ser solicitados:

a) Cédula de Identidade;

b) Certidão Nascimento/Casamento;

c) Certidão Nascimento Filhos menores de 14 anos;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF

e) Título de Eleitor;

f) Comprovante de quitação Eleitoral;

g) Carteira de Trabalho;

h) PIS /PASEP;

i) Declaração do número de conta corrente no Banco do Brasil;

j) Carteira de reservista (HOMEM);

k) Comprovante de Habilitação Exigida para o Cargo;

l) Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo e/ou Diploma;

m) Alvará de Folha Corrida Judicial, para Efeitos Criminais, fornecido pelo Foro de Residência do Candidato;

n) Comprovante de Endereço (Luz, Água);

 

11. DO REGIME JURÍDICO

 

11.1 - O candidato aprovado será admitido em caráter temporário com base na Lei nº 228, de 29 de outubro de 2001, Lei º109 de 28 de dezembro de 2004 (Estatuto do Magistério) e na Lei Complementar nº 021, de 30 de dezembro de 2014, e estará sob as demais normas pertinentes. O contrato terá duração máxima da validade do processo seletivo simplificado, podendo ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Princesa, por conveniência administrativa devidamente justificada.

 

12. DOS RECURSOS

 

12.1 - Caberá recurso, através de requerimento escrito devidamente fundamentado, em qualquer ato do processo seletivo publicado, até às 14h00min do dia 19/03/2021, diretamente a Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1- O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

13.2 - A seleção de que trata este Edital terá validade até o término do ano letivo de 2021.

13.3 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão examinadora, criada especificamente para os casos de Processo Seletivo Simplificados do ano de 2021, através da Portaria nº 66, de 10 de março de 2021.

13.4 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa, 11 de março de 2021.

 

 

 

 

Edilson Miguel Volkweis

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Tabela de Cargos e Salários

 

 

 

Cargo

Vagas

Carga horária

Vencimento de 40 h/s

R$

Escolaridade.

Professor de Educação Física

CR*

10,20,30,40 hs/sem

3.288,20

Portador de Diploma ou Certificado de conclusão de curso em licenciatura em Educação Física, conforme resoluções nº. 1 e 2/2002/cne; ou resolução nº.03/87cne e registro no órgão fiscalizador da profissão.

Professor de Arte

CR*

10,20,30,40 hs/sem

3.288,20

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Superior em Licenciatura em Artes.

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

CR*

10,20 hs/sem

3.288,20

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Superior em Licenciatura em Inglês.

Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais

CR*

 

20,40 hs/sem

3.288,20

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais.

Professor de Ensino Infantil

CR*

20,40hs/sem

3.288,20

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.

Segundo Professor – Ensino Fundamental e Ensino Infantil

CR*

20,40hs/sem

3.288,20

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso Superior em Educação Especial ou Pedagogia, neste caso, com no mínimo 200hrs de curso na área de Educação Especial.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa, 11 de março de 2021.

 

 

 

 

Edilson Miguel Volkweis

Prefeito Municipal

 

 

CRONOGRAMA

 

 

 

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

11/03/2021

Em caso de Recursos do presente Edital deve ser feita por escrito, até as 14h00mim do dia 19/03/2021.

Inscrições e a Apresentação dos documentos

15/03/2021

 8h00mim às 11h30mim e das 13h00mim às 16h00mim

 

16/03/2021

 8h00mim às 11h30mim e das 13h00mim às 16h00mim

 

As cópias dos documentos exigidos no presente edital deverão ser entregues na data de inscrição, juntamente com os originais, para a respectiva validação, ou em fotocópias autenticadas em cartório de registro.

Homologação das Inscrições

19/03/2021 as 10h00min

As inscrições serão publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Princesa – SC, no endereço eletrônico www.princesa.sc.gov.br e no www.diariomunicipal.sc.gov.br.

Prazo para Recursos

19/03/2021

Às 14h00mim

Caberá recurso através de requerimento devidamente escrito e fundamentado em qualquer ato do processo publicado até as 14h00min do dia 19/03/2021 diretamente a comissão do Presente Edital.

Resultado Final após os Recursos

19/03/2021 as 17h00min

Publicação do resultado final após recursos.

 

 

*Justificativa: A realização de Processo Seletivo Simplificado é medida excepcional para assegurar a continuidade dos serviços de Educação no Município de Princesa, quando no processo seletivo anual não houver candidatos selecionados para prover as vagas.

 

 

PORTARIA Nº. 66, DE 10 DE MARÇO DE 2021

DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Prefeito Municipal de Princesa, estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere nos incisos IX e X do artigo 69, da Lei Orgânica do Município;  

 

RESOLVE: 

Art. 1º. DESIGNAR, NEILA HAMMES, ANGÉLICA NÓS, CLAUDIA DA ROSA, SIMONE MARIA LUDWIG PINHEIRO e SABRINA BONFANTE, todos servidores públicos municipais, para sob a Presidência da Primeira, para comporem a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do Processo Seletivo Simplificado, instaurados no decorrer do ano de 2021. 

Art. 2º. Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos; verificar quanto à publicidade dos atos; acompanhar os atos de análise dos documentos acostados nas inscrições e seleção dos candidatos e realizar o sorteio público em caso de desempate, sempre de acordo com o contido no regulamento geral dos Editais Publicados. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal. 

 Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão à conta do orçamento municipal vigente. 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria n°. 13, de 06 de janeiro de 2020.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa, SC, 10 de março de 2021.

 

_______________________________

EDILSON MIGUEL VOLKWEIS

Prefeito Municipal

 

                    MUNICÍPIO DE PRINCESA

                  Estado de Santa Catarina

     

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

                                           EDITAL Nº. 001/2021

 

 

 

INSCRIÇÃO Nº.

 

 

 

 

/

2

0

2

1

 

FUNÇÃO:

CANDIDATO:

DEFICIENTE FÍSICO

Não  (    ) Sim (   

TIPO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

NATURALIDADE:

DATA NASCIMENTO:                                    IDADE:

SEXO:

ESTADO CIVIL:

ENDEREÇO:

CIDADE:

ESTADO:

TELEFONE:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE:

CPF:

Todas as informações aqui prestadas são verdadeiras e por elas assumo integral responsabilidade, comprometendo-me a comprová-las sempre que necessário. Fico ciente de a presente inscrição será tornada sem efeito caso se demonstre a falsidade das declarações, ou deixe de fazer provas delas.

RECEBI ESTA INSCRIÇÃO:

      _________________________

      Assinatura- Resp. Inscrição

Princesa, _____ de março de 2021.

_________________________________

(assinatura do Candidato)

 

 

 

               

 

 

 

 

 

 

 

      

 

 

                                                                                                                                                     



Retificação n° 01 do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001.2021
Publicado em 12/03/2021
Edital de Processo Seletivo Simplificado 001.2021 - Retificado
Publicado em 12/03/2021
Resultado Antes dos Recursos do Processo Seletivo Simplificado N°001/2021
Publicado em 19/03/2021
Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado N°001/2021
Publicado em 19/03/2021
11/03Quinta-feira
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021