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Concursos

EDITAL DE PROCESSO SELETIVONº 02/2021

Informações Básicas

Data do Concurso: 28 ago 2021
Publicado

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2021

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E EM EVENTUAIS VAGAS VINCULADAS OU EXCEDENTES E COMPOR RESERVA TÉCNICA.

O Prefeito de Princesa, Estado de Santa Catarina, Sr. EDILSON MIGUEL VOLKWEIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 37, inciso IX, Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Complementar n° 21/2014, de 30 de dezembro de 2014; Lei Complementar nº 63/2019, de 08 de Março de 2019; Lei nº 242/2001, de 13 de dezembro de 2001; e com as Leis Complementares n°. 22, 23 e 24/2014, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para admissão de Professores e demais áreas da administração municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o ano letivo de 2022, vinculado ao Regime Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS - Lei n°. 118/1999, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares:

1.1.1. O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela Lei Complementar n° 21/2014, de 30 de dezembro de 2014; Lei Complementar nº 63/2019, de 08 de Março de 2019; Lei nº 242/2001, de 13 de dezembro de 2001; Leis Complementares n°. 22, 23 e 24/2014; e pela Lei Orgânica Municipal e suas atualizações.

1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Município de Princesa - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.1.2.1. Devido à pandemia do COVID-19, a AMEOSC e o município reservam-se o direito de tomar medidas protetivas e preventivas durante o andamento do Processo Seletivo, visando à saúde e o direito coletivo de todos os envolvidos, seguindo orientações dos governos: municipal, estadual e federal, assim como, orientações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Organizadora do certame.

1.1.2.2. O protocolo a ser seguido quanto a proteção e prevenção da disseminação da COVID-19 estão elencadas no Anexo I do presente edital.

1.1.2.3. Diante da situação excepcional de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, as datas previstas neste Edital para realização das provas poderão ser alteradas, não se responsabilizando o município de Princesa – SC e/ou a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC pelos possíveis adiamentos decorrentes de força maior.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Princesa – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital, sendo de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no edital e demais determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.4.1 A legislação Municipal a que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site: www.princesa.sc.gov.br

1.1.5. O presente Processo Seletivo é válido até o término do ano letivo de 2022, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse da Administração municipal.

1.1.6.  São condições para participação no presente Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º);

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

e) Possuir aptidão física e mental para o exercício funcional respectivo.

1.1.7. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida no edital no ato da contratação, sob pena de ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

1.1.8. As provas serão realizadas nas modalidades Objetiva e Títulos.

1.2.  Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

QUADRO I - PROFESSOR HABILITADO

Cargo

Vagas

Vencimento Inicial

Carga Horária Semanal

Habilitação

Tipo de Prova

Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Séries Inicias.

Objetiva e Títulos

Professor de Ensino Infantil

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.

Objetiva e Títulos

Segundo Professor – Ensino Infantil e Fundamental

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Educação Especial.

Objetiva e Títulos

Professor de Educação Física**

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Física.

Objetiva e Títulos

Professor de Artes

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Artes.

Objetiva e Títulos

Professor de Inglês

CR*

R$ 3.145,90

40 horas

Portador do Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Língua Inglesa.

Objetiva e Títulos

*CR: Cadastro de Reserva.

**Para exercer funções no magistério da educação básica, na disciplina Educação Física, obrigatoriamente, o Profissional de Educação Física deverá possuir: Curso de Licenciatura em Educação Física conforme Resoluções nº 1 e 2/2002/CNE ou Resolução nº 03/87/CFE e Registro no Órgão Fiscalizador da Profissão.

 

 

QUADRO II - DEMAIS CARGOS

Cargo

Vagas

Vencimento Inicial

Carga Horária Semanal

Habilitação

Tipo de Prova

Monitor de Creche

(Lei C. nº 63/2019)

CR*

R$ 1.414,27

30 horas

Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Objetiva

*CR: Cadastro de Reserva.

1.2.2. Vantagens financeiras: Acrescido ao vencimento auxílio alimentação de R$ 220,00 para uma carga horária de 40 horas semanais; e para as demais cargas horárias o pagamento do auxílio é proporcional. Para os cargos de professores habilitados acresce um valor de 20% a título de regência de classe sobre o provento inicial. Para exercício da função de Segundo Professor de Turma, acresce um valor de 20% (vinte por cento) a título de Gratificação sobre o provento inicial.

1.2.3. Os vencimentos acima mencionados para os cargos de professor referem-se há 40 horas semanais. Poderão ser contratados em regime de 10, 20, 30 e 40 horas semanais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, recebendo vencimento proporcional ao valor constante da tabela acima, exceto o cargo de Monitor de Creche, que a carga horária será de 30 horas semanais. 

2.  DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo Seletivo poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no período das 08h00min do dia 14/07/2021 às 23h59min do dia 12/08/2021.

2.1.1. Das inscrições pela internet:

2.1.1.1. Para a inscrição pela internet o candidato deverá acessar o site www.ameosc.org.br no período de inscrição, e seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos Públicos;

b) Fazer o cadastro do candidato se for primeiro acesso, caso este já seja cadastrado somente realizar o login para inscrição;

c) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, conferir atentamente os dados informados e enviá-los via internet, seguindo as instruções;

d) Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 13/08/2021; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

2.1.2. Das inscrições presencial/on-line:

2.1.2.1. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, poderão realizar à sua inscrição presencial/on-line sendo que para tanto deverão se dirigir à Prefeitura Municipal de Princesa – SC, sito à Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545, Centro, Princesa – SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente da Prefeitura.

2.1.2.2. Para a efetivação das inscrições presencial/on-line o candidato deverá estar munido de todos os documentos e informações necessárias, sendo que o servidor municipal designado para realizar as inscrições presencial/on-line apenas transmitirá ao sistema de inscrição os dados e informações que lhe forem repassados pelo candidato que será o único responsável pela exatidão e correção das informações prestadas e demais atos relativos à sua inscrição.

2.1.2.3. Na oportunidade de realização da inscrição presencial/on-line será entregue ao candidato o Comprovante de sua Inscrição, bem como o Boleto Bancário referente a sua inscrição cujo pagamento é de inteira responsabilidade do candidato no período destinado para tanto, qual seja, até as 23h59min do dia 13/08/2021.

2.1.2.4. Só serão efetivadas as inscrições presencial/on-line dos candidatos que se dirigirem à Prefeitura Municipal de Princesa – SC, sito à Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 545, Centro, Princesa – SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente da Prefeitura.

2.2. As inscrições somente serão deferidas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição que se dará pela baixa dos boletos, após o envio dos respectivos arquivos bancários ao sistema de gestão, pelo órgão executor do certame, sendo que este processo poderá acontecer até a data de publicação das inscrições deferidas e indeferidas especificada no Cronograma do edital (Anexo II); ou pelo deferimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 2.6 e seguintes deste edital.

2.3. O Município de Princesa – SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência de dados, impressão de documentos ou pagamento da taxa de inscrição no prazo determinado, assim como não se responsabilizarão por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por vírus “malware” ou outros vírus que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de barra pela instituição bancária.

2.4. Da forma de inscrições:

2.4.1. O candidato poderá inscrever-se somente para 01 (um) cargo de que trata o Quadro II do presente Edital.

2.4.2. Em caso de pluralidade de inscrições, do mesmo candidato, para os cargos previstos no Quadro II será considerada válida a inscrição cujo pagamento foi realizado através do respectivo boleto e, havendo mais de uma inscrição paga pelo candidato, será considerada como válida apenas a inscrição mais recente.

2.4.3. Fica vedado ao candidato que se inscrever para qualquer dos cargos previstos no Quadro II realizar outra inscrição para os cargos previstos nos demais quadros.

2.4.4. O candidato poderá inscrever-se para até 02 (dois) cargos de que trata o Quadro I do presente edital.

2.4.5. Verificando-se mais de 02 (duas) inscrições do mesmo candidato para os cargos previstos no Quadro I, serão consideradas válidas apenas as 02 (duas) inscrições cujos pagamentos foram realizados através dos respectivos boletos e, havendo mais de 02 (duas) inscrições pagas pelo candidato, serão consideradas como válidas apenas as 02 (duas) inscrições mais recentes.

2.4.6. Fica vedado ao candidato que se inscrever para qualquer cargo previsto no Quadro I realizar outra inscrição para qualquer cargo previsto no Quadro II. Em caso de inscrições realizadas no Quadro I e posteriormente realizada inscrição para o Quadro II, será considerada válida apenas a inscrição mais recente cujo pagamento foi realizado através do respectivo boleto.

2.4.7. Em caso de inscrição para dois cargos, o candidato deverá efetuar o recolhimento das taxas de inscrições para os 02 (dois) cargos a que pretende se inscrever.

2.4.8. Em caso de realização de 02 (duas) provas, o candidato deverá responder as duas simultaneamente, no horário estabelecido por este edital.

2.4.9. Em caso de inscrições erradas e pagamento das mesmas, o candidato não será ressarcido pelo pagamento efetuado incorretamente, sendo que é responsabilidade do candidato efetuar a sua inscrição para o cargo a qual pretende concorrer corretamente.

2.5. O valor da taxa de inscrição é fixado de acordo com o nível de escolaridade exigido para o respectivo cargo, nos seguintes valores:

Escolaridade

Valor R$

Nível Superior

R$ 80,00

Nível Médio

R$ 60,00

2.5.1. O valor referente ao pagamento da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo.

2.5.2. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

2.5.3. O pagamento da taxa de inscrição após o período determinado neste edital, à realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja a quitação do boleto gerado e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste edital implicam o cancelamento da inscrição.

2.5.4. Em caso de inscrições erradas e pagamento das mesmas, o candidato não será ressarcido pelo pagamento efetuado incorretamente, sendo que é responsabilidade do candidato efetuar a sua inscrição para o cargo a qual pretende concorrer, corretamente.

2.6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.6.Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Municipal nº 965 de 19 de setembro de 2018.

2.6.1. Fica isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato hipossuficiente, que possuir renda mensal igual ou inferior 01 (um) salário mínimo.

2.6.2. Fica isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovadamente for doador de sangue, apresentado cópia do comprovante de doação de sangue realizado ao menos uma vez nos 06 (seis) meses anteriores ao início das inscrições.

2.6.3. Fica isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de medula óssea, mediante a apresentação de cópia do comprovante de inscrição como doador de medula óssea.

2.7. A constatação de falsidade do comprovante de renda ou da declaração de desempregado, ou de falsificação dos comprovantes de doadores, além das sanções penais cabíveis, importará na exclusão do candidato do processo de seleção, sem prejuízo da obrigatoriedade de arcar com o pagamento da taxa devida.

2.8. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição para Hipossuficientes, Doadores de Sangue e/ou de Medula (Anexo V) deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, Princesa – SC, sendo que a entrega deverá ocorrer nos dias 14/07/2021 a 02/08/2021, período este designado para estas inscrições, juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identidade;

b) Cópia do requerimento de inscrição;

c) No caso de candidato hipossuficiente: deverá ainda apresentar fotocópia da Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS, comprovante de renda em seu nome ou declaração manuscrita de que se encontre desempregado e não possui outras rendas;

d) No caso de candidato doador de sangue: cópia autenticada do comprovante de doação de sangue realizada ao menos uma vez nos 06 (seis) meses anteriores a data de início das inscrições;

e) No caso de candidato doador de medula: cópia autenticada do comprovante de inscrito como doador de medula em entidade coletora reconhecida pelo Ministério da Saúde.

2.8.1. A entrega dos documentos referidos no item 2.8 também poderá ser feita por meio postal (SEDEX), com cópia autenticada em cartório, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, CEP: 89.935-000, Princesa – SC, ao cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, devendo estar entregues no endereço citado até o dia 03/08/2021.

2.8.2. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição e seu encaminhamento não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à apreciação da Comissão Organizadora.

2.8.3. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo avaliará o pedido de isenção e publicará sua decisão nos sites www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br no dia 04/08/2021, não sendo encaminhada resposta individual ao candidato.

2.8.4. O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio do endereço eletrônico www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br.

2.8.5. A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada no dia 10/08/2021, a partir das 17h00min, no endereço eletrônico www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br   

2.8.6. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar do presente Processo Seletivo desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o dia 13/08/2021 às 23h59min, como os demais candidatos. O boleto para impressão em caso de indeferimento deverá ser acessado junto ao site www.ameosc.org.br.

2.8.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do certame.

2.8.8. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do certame, independentemente da fase em que se encontrar, aplicando-se ainda o disposto no Decreto Federal nº 83.936/79, art. 10, parágrafo único.

3. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

3.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, bem como comprovar a necessidade de atendimento diferenciado, juntando documentos que atestem a necessidade do atendimento solicitado.

3.1.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para fazer as provas deverá:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, imagem legível do Documento de Identificação original;

c) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e grau ou o nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), que justifique o atendimento especial solicitado. O laudo deve conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3.1.2. A solicitação de atendimento diferenciado será analisada pela Comissão Organizadora do certame e deferida desde que requerida no momento oportuno e devidamente comprovada, observando os critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo os candidatos comunicados da decisão através de aviso publicado nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br , conforme cronograma.

3.1.3. Para utilização de aparelho auditivo durante a realização da prova o candidato deverá seguir o que pede o item 3.1.1.

3.1.4. Não haverá prova em braile; o candidato com deficiência visual deverá requerer prova ampliada ou um fiscal ledor.

3.1.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar tal situação no momento de sua inscrição e, no dia de aplicação das provas deverá providenciar acompanhante, maior de idade, que ficará com a guarda e responsabilidade do lactente. Nos horários necessários, a candidata será acompanhada por um fiscal até o local onde se encontra a criança, sendo que o tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário da prova da candidata.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de se inscrever no presente Processo Seletivo, concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo-lhes reservado 5% das vagas a serem contratadas por cargo/função, em consonância com o disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018.  

4.1.1. Para fins de definição de pessoa com deficiência será observado o disposto no artigo 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

4.1.2. Considerando o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, fica assegurada à pessoa com deficiência a 20ª vaga de cada cargo/função e após, a vaga 40ª, 60ª e assim sucessivamente.  

4.2. O candidato considerado pessoa com deficiência que desejar concorrer nesta condição, deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, Princesa – SC, em horário de expediente da Prefeitura, durante o prazo de inscrição:

a) Requerimento de pessoa com deficiência, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo VI;

b) Laudo médico (via original e cópia) firmado por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá estar legível, sob pena de invalidação. Após a conferência dos documentos, ficarão retidas na prefeitura somente as cópias, os originais serão devolvidos ao candidato.

4.2.1. A entrega dos documentos referidos nas alíneas a e b do item 4.2, também poderá ser feita por meio postal, através de Sedex, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, CEP: 89.935-000, Princesa – SC, ao cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, contendo apenas cópias autenticadas em cartório, tendo como data máxima de postagem o último dia de inscrição.

4.3. Os requerimentos de inscrição como pessoa com deficiência serão avaliados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Município de Princesa - SC e a decisão proferida será publicada nos sites www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br no dia 23/08/2021, não sendo encaminhada resposta individual ao candidato.

4.3.1. O candidato cujo requerimento para concorrer como pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio do endereço eletrônico www.ameosc.org.br.

4.3.2. A relação dos pedidos para concorrer como pessoa com deficiência deferidos, após recurso, será divulgada no dia 27/08/2021, nos endereços eletrônicos www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

4.4. No momento da homologação do resultado do Processo Seletivo será publicada lista especifica dos candidatos deferidos como pessoa com deficiência, os quais figurarão também na lista de classificação geral do cargo/função.

4.5. Se aprovado no presente Processo Seletivo, o candidato deverá submeter-se à perícia da Junta Médica Oficial do Município de Princesa – SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

4.6. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada para pessoa com deficiência.

4.7. A pessoa com deficiência não está isenta do recolhimento da taxa de inscrição.

4.8. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo.

4.9. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

4.10. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

4.11. O candidato que no dia da prova necessitar de atendimento diferenciado em função de sua deficiência, deverá fazer solicitação na data da inscrição, seguindo o que dispõe o item 3 e seus subitens.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições estabelecidas neste Edital serão homologadas, sendo expedido documento constando a relação das inscrições deferidas e daquelas indeferidas, o qual será publicado conforme o cronograma deste edital, nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br.

5.2. Da divulgação das inscrições indeferidas, os candidatos poderão interpor recursos no prazo estabelecido no cronograma do edital, via on-line, através do site www.ameosc.org.br expondo as razões da discordância do indeferimento de sua inscrição, bem como comprovando a inexistência da razão apontada para o indeferimento.

6. DAS PROVAS

6.1. Da Prova Objetiva

6.1.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 28/08/2021, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

6.1.1.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 13h30min. 

6.1.1.2. O fechamento dos portões será às 15h00min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

6.1.1.3. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação de provas após às 15h10min.

6.1.1.4. Após o fechamento dos portões, os candidatos terão 10 (dez) minutos para ingressar na sala de aplicação das provas, sendo que após as 15h10min não mais será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova.

6.1.1.5. A prova objetiva terá início às 15h20min e término às 17h50min.

6.1.1.6. Não será permitido o uso do banheiro após o encerramento da prova e entrega do cartão resposta ao fiscal de sala.

6.1.2. A relação das salas será publicada após a homologação das inscrições nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

6.1.3. A prova objetiva será realizada em uma única etapa, e terá a duração de 02h30min incluído o tempo para preenchimento do Cartão Resposta, e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta e deverá ser preenchida conforme instruções que constarão no Cartão Resposta e na 1ª página do Caderno de Provas. 

6.1.3.1. As questões da prova objetiva versarão sobre questões de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais.

6.1.3.2. A prova será composta de 20 (vinte) questões.

6.1.3.3. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova objetiva estão publicados no Anexo III do presente edital. 

6.2. DA PROVA OBJETIVA (Modalidade A):

6.2.1. Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais para o cargo de Monitor de Creche, especificado no Quadro II do presente edital, conforme tabela a seguir:

Provas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos por Disciplina

1►   Conhecimentos Específicos

14

0,50

7,00

2►   Legislação

03

0,50

1,50

3►   Conhecimentos Gerais

03

0,50

1,50

TOTAL

20

-

10,00

6.2.2. Serão considerados classificados todos os candidatos que não zerarem na prova objetiva.

6.3. DA PROVA OBJETIVA, DE TÍTULOS E DE TEMPO DE SERVIÇO (Modalidade B):

6.3.1. Da Prova Objetiva:

6.3.1.1. Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Legislação e Conhecimentos Gerais para os cargos de Professor, especificados no Quadro I do presente edital, conforme tabela abaixo:

Provas

Nº de Questões

Peso

Total de Pontos por Disciplina

1►   Conhecimentos Específicos

14

0,40

5,60

2►   Legislação

03

0,40

1,20

3►   Conhecimentos Gerais

03

0,40

1,20

TOTAL

20

-

8,00

6.3.1.2. Serão considerados classificados todos os candidatos que não zerarem na prova objetiva.

6.3.2. Da Prova de Títulos:

6.3.2.1. A Prova de Títulos será para os cargos de Professor,especificados no Quadro I do presente edital, valendo 2,00 (dois) pontos,conforme o quadro a seguir, sendo considerado título para efeito deste Processo Seletivo:

Títulos

N° máximo de títulos

Valor do titulo

Total

1 - Curso de Pós-Graduação (específica na área da educação).

01

0,75

0,75

2 - Comprovação de conclusão de graduação (específica na área de atuação).

01

1,25

1,25

TOTAL:

2,00

 

6.3.2.2. A prova de título somente será somada à média obtida pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

6.3.2.3. Os pontos destinados a Pós-Graduação para os cargos de Professores Habilitados, somente serão válidos com apresentação de diploma ou certificado de Conclusão da Instituição de Ensino, por tanto não serão válidos atestados ou declarações de conclusão. 

6.3.2.4. Para o cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, serão aceitos como títulos de Pós-Graduação somente, Certificados de Conclusão de Pós-Graduação nas áreas de Administração Escolar, Supervisão e Orientação Educacional; ou Coordenação Pedagógica; ou ainda, Psicopedagogia.

6.3.2.5. Os Títulos serão relacionados em formulário próprio (Anexo V) no momento da entrega dos mesmos com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.

6.3.2.6. Os documentos para a prova de títulos (vias originais e cópias), juntamente com o formulário de prova de títulos preenchido e assinado (Anexo V), deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, Princesa – SC, durante o período de inscrições, em horário de expediente da Secretaria. Ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência.

6.3.2.6.1. Será admitida a entrega dos documentos para a prova de títulos por terceiros mediante procuração particular do interessado, autenticada em Cartório, assumindo este todas as responsabilidades.

6.3.2.6.2. A entrega dos documentos referidos no subitem 6.3.2.6, também poderá ser feita por meio postal, através de Sedex, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, CEP: 89.935-000, Princesa – SC, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, contendo apenas cópias autenticadas em cartório, tendo como data máxima de postagem o último dia de inscrição.

6.4. NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

6.4.1. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização das provas objetivas no horário e data estabelecidos neste edital, munidos de documento de identificação original (com fotografia), sob pena de não ser permitida sua entrada à sala de aplicação das provas.

6.4.2. Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado no item 6.1.1.2, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

6.4.2.1. O candidato deverá OBRIGATORIAMENTE observar as medidas sanitárias de segurança à prevenção de contaminação e disseminação do COVID-19, como o uso adequado de máscara de proteção facial, industriais ou caseiras em todos ambientes dos recintos de aplicação de provas, manter distância mínima dos demais candidatos de pelo menos 1,50 metros, auferir a temperatura corporal ao adentrar no local de aplicação das provas, higienizar as mãos com álcool 70%. O CANDIDATO QUE NÃO OBSERVAR AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NESTE EDITAL NÃO TERÁ PERMITIDO O SEU ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS E, SE JÁ ESTIVER ADENTRADO AO LOCAL E DESRESPEITAR TAIS MEDIDAS SERÁ DESCLASSIFICADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO. 

6.4.3. Serão considerados documentos de identificação: carteira de identidade, carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 

6.4.3.1. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com data não superior a 30 dias da data da realização da prova do Processo Seletivo.

6.4.3.2. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.4.4. Para a realização da prova objetiva o candidato receberá um caderno de questões e um Cartão Resposta.

6.4.4.1. O candidato deverá apor no Cartão Resposta, em local próprio, seu nome legível, nº do documento de identidade e assinatura, bem como as suas respostas por questão, preenchendo por completo o campo que se refere à alternativa que julgar correta, de acordo com as instruções constantes no próprio Cartão Resposta e na primeira folha do Caderno de Provas.

6.4.4.2.  No Cartão Resposta de todos os candidatos constarão as assinaturas dos fiscais e dos últimos três (03) candidatos de cada sala.

6.4.5. Antes de iniciar a resolução da prova o candidato deve conferir se o caderno de questões corresponde ao cargo para que se inscreveu, se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a resolução da prova e se esta corretamente numerado.

6.4.6. O candidato deverá conferir no seu Cartão Resposta se o tipo de prova destacado, correspondente ao mesmo tipo de prova constante no caderno de prova que lhe foi entregue. As provas de cada cargo serão identificadas pelos números 1, 2, 3 e 4 e é de responsabilidade do candidato a conferencia do tipo de prova constante no Cartão Resposta e no Caderno de Prova.

6.4.6.1. Forma correta de preencher o Cartão Resposta:

6.4.7. As respostas das questões da prova objetiva deverão ser transcritas para o Cartão de Resposta, conforme as instruções constantes na capa do Caderno de Provas e no próprio Cartão Resposta, devendo o candidato utilizar apenas caneta esferográfica com a tinta nas cores azul ou preta, indelével e feita de material transparente.

6.4.8.  O Cartão Resposta é insubstituível.

6.4.9. O preenchimento do Cartão Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, não sendo permitido que as marcações sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de que o candidato tenha solicitado condição especial para esse fim, que no caso, o candidato será acompanhado por fiscal designado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. 

6.4.10. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta.

6.4.11. Serão consideradas marcações incorretas e atribuída nota 0,00 (zero) à questão da prova objetiva que estiver em desacordo com este Edital e com o Cartão Resposta, tais como: cuja resposta não coincida com o gabarito oficial; contenha dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente, ou não estiver preenchida no Cartão Resposta.

6.4.12 A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no Cartão Resposta, através de leitura digital, e não terão validade quaisquer anotações feitas no Caderno de Prova.

6.4.13. Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala o Cartão Resposta.

6.4.13.1. O Caderno de Provas poderá ser levado pelo candidato após transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva. 

6.4.14. Só será permitido ao candidato entregar seu Cartão Resposta após transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da prova objetiva. 

6.4.15. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal. 

6.4.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas.

6.4.17. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala deverão apor suas assinaturas no local indicado nos Cartões Resposta de todos os candidatos da sala.

6.4.17.1. Os últimos 03 (três) candidatos juntamente com os fiscais de sala deverão invalidar o Cartão Resposta entregue em branco, apondo suas assinaturas no local indicado.

6.4.17.2. Posteriormente procederão ao preenchimento da Ata na qual constarão as ocorrências relativas à prova, tais como: candidatos faltantes, Cartões Resposta com questões deixadas em branco, Cartões Resposta deixados em branco e demais anotações que considerarem necessárias.

6.4.17.3. Após a realização das etapas anteriores, os fiscais de sala juntamente com os 03 (três) últimos candidatos e com pelo menos um membro da Comissão Organizadora da AMEOSC, lacrarão os envelopes, nos quais estarão acondicionados os Cartões Resposta, bem como a assinatura destes envelopes, os quais serão deslacrados somente em sessão pública conforme data e horário descritos no cronograma.

6.4.17.4. Caso o candidato que seja um dos 03 (três) últimos a entregar a prova objetiva descumpra o item 6.4.17 e seus subitens será DESCLASSIFICADO do processo de seleção.

6.4.18. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, informações referentes ao conteúdo das provas. 

6.4.19. O Caderno de Provas e os gabaritos preliminares serão publicados a partir das 17 horas do primeiro dia útil posterior ao dia da realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

6.4.20. Os candidatos que terminarem suas provas não poderão permanecer no local de aplicação de provas e nem utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as provas, tampouco reunir-se em aglomeração com outras pessoas.

6.4.21. Os locais de provas estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br. É responsabilidade do candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de retificações.

6.4.22. O Município de Princesa - SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas.

6.5. MATERIAIS PERMITIDOS NO LOCAL DE PROVA:

6.5.1. Para a realização da prova o candidato deverá ter consigo:

a) Documento de identificação;

b) Caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta, indelével e feita de material transparente;

c) Recipiente sem qualquer etiqueta ou rótulo para acondicionar água.

6.5.2. Recomenda-se ao candidato que não leve para o local de prova qualquer material não citado no item 6.5.1. Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados aos fiscais da sala no momento de acesso a sala de provas. 

6.5.3. O Município de Princesa - SC e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova.  

6.6. É VEDADO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

a) Ingerir qualquer tipo de alimentos, exceto água que deverá estar acondicionada em embalagem sem qualquer etiqueta ou rótulo;

b) Fumar;

c) Comunicação entre os candidatos;

d) Consulta a materiais (livros, revistas, apostilas, entre outros);

e) Portar ou usar qualquer equipamento eletrônico, como telefone celular, tablet, notebook, bip, calculadora, máquina fotográfica, entre outros;

f) Uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares;

g) Uso de relógio de qualquer tipo;

h) Não será permitido a aglomeração de pessoas, bem como o compartilhamento de bebidas e alimentos.

6.7. SERÁ EXCLUÍDO DO CERTAME O CANDIDATO QUE:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Apresentar-se em local diferente;

c) Não comparecer às provas;

d) Não apresentar documento de identificação;

e) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

f) Ausentar-se do local de provas antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;

g) Ausentar-se da sala de provas levando Cartão Resposta ou outros materiais não permitidos;

h) Estiver portando armas;

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos;

k) For surpreendido utilizando-se de relógio de qualquer tipo, livro, anotação e impressos ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho (calculadora, bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) Não assinar o Cartão Resposta (gabarito);

n) Não observar as medidas sanitárias de prevenção à contaminação de COVID-19 previstas neste edital.

6.7.1. Os aparelhos eletrônicos e pertences dos candidatos deverão ser acondicionados em embalagem fornecida pelo fiscal de sala no momento do ingresso à sala de provas, e assim permanecerão até a saída do candidato do local de prova. 

7. DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. A correção do cartão resposta do candidato será realizada através do processo de leitura digital, em Sessão Pública a ser realizada na Sede da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Osvaldo Cruz, n° 167, Centro de São Miguel do Oeste - SC, às 13h00min do dia 28/09/2021, com a projeção das notas em telão para que todos os presentes na sessão possam acompanhar a correção, bem como a identificação do candidato.

7.1.1. Em vista da pandemia de COVID-19 a sessão referida no item 7.1 será realizada com possibilidade de presença limitada ao espaçamento mínimo de 1,50 metros entre os presentes e desde que respeitadas as demais medidas sanitárias previstas, como o uso obrigatório de máscara e higienização das mãos.

7.2. As notas apresentadas na sessão pública serão preliminares e poderão sofrer alterações.

7.3. A publicação do resultado preliminar ocorre conforme cronograma do edital, na qual já constarão os critérios de desempate.

7.4. A sessão será filmada e acompanhada pelos membros da comissão organizadora do município de Princesa – SC, da comissão organizadora da AMEOSC e por todos os candidatos e interessados, devendo assinar lista de presença. 

8. DO EMPATE NA NOTA FINAL

8.1. Ocorrendo empate no resultado final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

8.1.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10. 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8.1.2. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

8.1.3. Maior número de acertos na prova de Legislação;

8.1.4. Maior número de acertos na prova de Conhecimento Gerais;

8.1.5. O candidato de maior idade;

8.1.6. Sorteio Público.

9. DOS GABARITOS: PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS

9.1. O gabarito preliminar será divulgado até às 23h59min do primeiro dia útil após a realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br, enquanto o gabarito definitivo será publicado, conforme cronograma do edital, nos mesmos endereços.

9.2. Da publicação do gabarito definitivo não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso administrativo.

10. DOS RECURSOS

10.1.  É admitido recurso quanto a divergências:

a) No indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição | No período de 05 e 06/08/2021;

b) No indeferimento da inscrição | No período de 18 e 19/08/2021;

c) No indeferimento do pedido de Pessoa com Deficiência | No período de 24 e 25/08/2021;

d) Na pontuação da Prova de Títulos | No período de 24 e 25/08/2021;

e) Na formulação das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar divulgado | No período de 31/08 e 01/09/2021;

f) No parecer dos recursos interpostos em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar divulgado | No período de 17/09/2021 (OBS: Somente serão apreciados os recursos interpostos em face de pareceres de questões que já foram alvo de recursos conforme a alínea “e”, bem como recursos que apresentem fundamentadamente a discordância com os termos do parecer exarado, trazendo o devido embasamento e justificativa que contrapõe o parecer recorrido. Recursos contra questões que não foram alvo de recursos conforme a alínea “e” não serão apreciados, assim como aqueles que não apresentem a devida fundamentação em relação a discordância com o parecer emitido);

g) No Resultado Preliminar da Prova Objetiva | No período de 30/09 e 01/10/2021.

10.2.  Os recursos deverão ser interpostos conforme o Cronograma do edital (Anexo II).

10.3. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

10.4. Os recursos deverão ser interpostos via on-line, pelo sistema.

10.4.1. Para a interposição de recurso via on-line o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos: 

a) Acessar o endereço eletrônico: www.ameosc.org.br e clicar no link Concursos Públicos;

b) Acessar a “Área do Candidato”;

c) Clicar em “Recursos”;

d) Preencher on-line o formulário de recursos e enviá-lo via internet, seguindo as instruções nele contidas;

e) Os recursos interpostos a diferentes questões devem ser formulados em diferentes formulários, sendo, um formulário para cada questão. Caso o candidato apresentar recurso de mais de uma questão num mesmo formulário o mesmo NÃO será apreciado.

10.4.2. Nenhum recurso será apreciado fora dos prazos estipulados por esse edital.

10.4.2.1. O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo ou em branco não será conhecido e os inconsistentes não serão providos.

10.4.2.2. Se na análise dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos do referido cargo, independentemente de terem recorrido.

10.5. Os recursos que dizem respeito às provas e aos resultados dela decorrentes serão analisados e dado o parecer pelos profissionais responsáveis pela elaboração da questão do Processo Seletivo.

10.5.1. Não serão aceitos pedidos ou recursos encaminhados de forma diferente dos procedimentos especificados no edital.

10.5.2. O resultado do julgamento dos recursos será publicado conforme o cronograma deste edital, no site www.ameosc.org.br.

10.5.3. Se houver alteração do gabarito preliminar, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas pela Comissão Organizadora da AMEOSC.

10.5.4. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independentemente de vigência de prazo.

10.5.5. A decisão exarada nos recursos pela Comissão Organizadora da AMEOSC é irrecorrível na esfera administrativa.

11.  DA ESCOLHA DAS VAGAS

11.1. Da escolha das vagas para os cargos de Professores

11.1.1. A escolha de vagas será realizada após a publicação do resultado final do referido Processo Seletivo, conforme definição e divulgação da Secretaria Municipal de Educação, obedecendo à ordem de classificação por área de inscrição para a chamada de escolha, envolvendo todas as unidades escolares municipais.

11.1.2. A carga horária dos candidatos classificados será determinada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

11.1.3 A escolha de vagas será realizada conforme a necessidade e divulgação pelo Município, com 24 (vinte quatro) horas de antecedência da escolha, nos órgãos oficiais de comunicação, sendo eles: no Mural de divulgação dos Atos Oficial do Município, localizado no rol de entrada da Prefeitura Municipal de Princesa e no site oficial do Município de Princesa.

11.1.4. O candidato no momento da escolha da vaga está optando em assumir o compromisso de corresponder com todas as atividades pedagógicas e ou atribuições do cargo, independente da carga horária escolhida, sob a pena da aplicação das leis cabíveis.

11.1.5. O candidato que no momento da escolha não aceitar a vaga e horário disponível, ou não estiver presente no horário e local da convocação, permanecerá em sua posição na ordem de classificação.

11.1.5.1. Em todas as escolhas, a lista sempre se iniciará pelo primeiro colocado.

11.1.6. O candidato que já tenha assumido uma vaga, chegando ele novamente na vez de escolher vaga, seja na mesma escolha ou na próxima, o mesmo pode escolher novamente até fechar a sua carga horária, desde que compatível com os horários disponíveis na escola.

11.1.7. O município somente promoverá ajustes de cargas horárias se for por conveniência e necessidade da escola.

11.1.8. O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da lista de classificação de escolha de vaga, ficando impedido de escolher outra vaga, na área ou no cargo em que foi a desistência.

11.1.9. O candidato que escolher a vaga deverá assumi-la em data fixada na ata de escolha, não podendo colocar em hipótese alguma substituto sob suas expensas, sob pena da exclusão da listagem de classificação.

11.1.9.1. O candidato que escolher a vaga e estiver apto para assumir e tiver vínculo com outra instituição com acúmulo de funções, terá o prazo de 72 horas para apresentar sua desincompatibilização, sob pena de revogação da contratação e exclusão da listagem de classificação.

11.1.10. A escolha de vaga será efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador. Devendo no ato da escolha das aulas apresentar Documento de Identidade oficial, com foto, original ou fotocópia autenticada. Para o Procurador será necessário Procuração autenticada e Documento de Identidade oficial, com foto, original ou fotocópia autenticada.

11.1.11. O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida por este edital no momento da escolha, para sua admissão.

11.1.12. Na hipótese de abrir vaga no decorrer do ano letivo e não haver candidato excedente no Processo Seletivo, as admissões serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio de Edital de Processo Seletivo Simplificado e Edital de Chamada Pública, em caráter emergencial e transitório, para não prejudicar a oferta regular do Ensino.

12. DO PROVIMENTO DO CARGO

12.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2. Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a contratação no cargo/função só lhes serão deferida no caso de exibirem:

a) Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função;

b) Atestado de boa saúde física e mental, podendo, ainda, ser solicitado exames complementares;

b.1) Em razão da situação excepcional de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e considerando que as atividades a serem desenvolvidas inerentes aos cargos dispostos neste Edital são consideradas essenciais, os profissionais contratados por meio deste Edital DEVERÃO trabalhar de forma PRESENCIAL;

b.2) O atestado de saúde física e ocupacional deverá mencionar ainda se o candidato pertence ao grupo de risco, e, neste caso, informar se ele foi imunizado para a COVID-19;

b.3) NÃO SERÁ contratado o candidato que pertencer ao grupo de risco e ainda não tenha sido imunizado para a COVID-19;

b.4 O candidato que no momento da escolha pertencer ao grupo de risco e não possuir comprovante de que foi imunizado para COVID-19, permanecerá na ordem de classificação original, para futuras convocações;

c) Alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei;

e) Documento de Inscrição no órgão de Classe para os cargos de nível superior;

f) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal, tais como: (cópia LEGIVEL do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; certificado de reservista- sexo masculino; inscrição no PIS/PASEP juntamente com a cópia da carteira de trabalho e previdência social; certidão de nascimento ou casamento; certidão de nascimento dos filhos; carteira de vacinação dos filhos menores de 04 anos; comprovante de endereço atualizado; declaração de conta corrente (no Banco do Brasil para os professores e monitores), declaração de bens na forma da lei; declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública penalidades disciplinares; e certidões judiciais (cível, penal, militar e eleitoral).

12.3. Os candidatos classificados e CONTRATADOS estarão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário e Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

12.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Princesa – SC.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato sua contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a contratação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Princesa- SC.

13.2. As publicações sobre o Processo Seletivo serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de Princesa – SC e nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br, www.princesa.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br

13.3. São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

13.4. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste, e pela Prefeitura Municipal de Princesa– SC, conforme a legislação vigente.

13.5. O Prefeito do Município de Princesa– SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações. 

13.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo é o da Comarca de São Jose do Cedro – SC. 

13.7. Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Protocolo a ser seguido ante a pandemia da COVID-19;

ANEXO II – Cronograma;

ANEXO III – Conteúdo Programático;

ANEXO IV – Atribuições dos Cargos;

ANEXO V – Formulário de Prova de Títulos (Professores);

ANEXO VI – Requerimento isenção taxa de inscrição;

ANEXO VII – Requerimento Pessoa com Deficiência;

ANEXO VIII – Portaria, que nomeia a Comissão Organizadora Municipal;

ANEXO IX – Resolução, que nomeia a Comissão Organizadora da AMEOSC.

13.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Princesa – SC, 13 de julho de 2021.

 

 

EDILSON MIGUEL VOLKWEIS

Prefeito

 

 

Vistado na Forma de Lei

Ivan Bernardi | OAB/SC 18468

Assessor Jurídico do Município de Princesa

 

  

 

 

ANEXO I – PROTOCOLO A SER SEGUIDO ANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Conforme determinado pela Portaria SES nº 714 de 18 de setembro de 2020 ficam estabelecidas medidas de prevenção a fim de disciplinar a realização de concursos públicos e processos seletivos presenciais.

Seguindo as medidas estabelecidas na Portaria supra e demais documentos competentes a regras sanitárias, seguem abaixo as medidas a serem seguidas para a realização das provas objetivas.

Das orientações gerais

  • Todas as pessoas que participarem do certame, incluindo os candidatos, fiscais de prova e organização, devem usar máscaras descartáveis de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão.
  • Utilização de local adequado para aplicação das provas, considerando as regras sanitárias vigentes e a segurança dos participantes, atentando-se para o fato de que deverá ser acomodado número reduzido de candidatos em cada sala.
  • Nos locais destinados à realização de certames deverá ser feita a higienização de todas as áreas, antes da realização das provas. As salas devem ter seus pisos higienizados com desinfetantes próprios para a finalidade antes e após o uso, bem como realizar desinfecção com álcool 70% de superfícies expostas, incluindo as mesas, armários, maçanetas, corrimãos, interruptores, elevadores, entre outros.
  • Disponibilização de equipe para a limpeza e higienização do local durante o andamento do certame.
  • Organização e demarcação das carteiras e cadeiras de forma que respeite o distanciamento de 1,50 metros entre um candidato e outro.
  • Todos os ambientes devem ser mantidos arejados, preferencialmente com ventilação natural, com as janelas e portas abertas, não sendo recomendada a utilização de aparelhos de ar-condicionado ou climatização de ar central.
  • Organização de sinalização de rotas para que os candidatos mantenham o distanciamento de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) na entrada para o local das provas, na entrada ou saída da sala (fila para a sala) e na saída e retorno para o banheiro (fila do banheiro).
  • Recomendação de que seja evitado a utilização de sanitários no local de aplicação das provas.
  • Disponibilização no local de aplicação das provas de cartazes informativos contendo orientações de saúde, a fim de conscientizar os candidatos sobre os cuidados que devem ser seguidos, como etiqueta da tosse e a higienização de mãos.
  • Disponibilização de álcool na concentração de 70%, no portão de entrada, na entrada das salas de realização das provas, na mesa dos fiscais de sala e nas áreas de uso comum, em pontos estratégicos e de maior circulação de pessoas.
  • Disponibilização de suprimentos de sabão líquido e papel toalha nos banheiros e lavatórios.
  • Disponibilização de termômetros infravermelhos ou outro instrumento correlato para a aferição da temperatura dos candidatos.
  • Disponibilização de equipe de vigilância sanitária municipal para orientar os candidatos no início, durante e ao final das provas no intento de evitar aglomerações e descumprimento das medidas de prevenção e segurança previstas.
  • Atuação de equipe de profissionais da saúde para diagnosticar e orientar possíveis casos de candidatos que estejam com sintomas de COVID-19 e/ou temperatura corporal igual ou superior a 37,8º C, bem como para conduzir e orientar as ações quando se depararem com candidatos nestas condições de forma a se protegerem e protegerem todos os presentes.
  • Utilização de sala de isolamento para candidatos que apresentem sintomas de síndrome gripal e cuja temperatura registrada seja igual ou superior a 37,8 (trinta e sete vírgula oito) graus Celsius.
  • Desativar ou lacrar as torneiras a jato dos bebedouros que permitam a ingestão de água diretamente, de forma que se evite o contato da boca do usuário com o equipamento. Caso não seja possível lacrar ou remover o sistema de torneiras com jato de água, o bebedouro deverá ser substituído por equipamento que possibilite a retirada de água apenas em copos descartáveis ou recipientes de uso individual, mantendo disponível álcool em gel na concentração de 70% ao lado do bebedouro, com recomendação de higienização das mãos antes e após a retirada da água.

 

ANEXO II - CRONOGRAMA

OBS: O presente cronograma é provisório, estando sujeito a alterações que, se ocorrerem, serão publicadas nos sites do município e da AMEOSC.

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

13/07/2021

Em caso de impugnação do edital, esta deverá ser feita por escrito, endereçada ao Prefeito do Município de Princesa – SC, protocolada em horário de expediente da Prefeitura, até o dia 02/08/2021.

Prazo para realização de inscrição

14/07/2021 a 12/08/2021

Pela internet, no site: www.ameosc.org.br

Apresentação dos documentos para candidatos considerados Pessoa com Deficiência (PcD)

14/07/2021 a 12/08/2021

Encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, Princesa – SC.

Apresentação dos documentos para a Prova de Títulos

14/07/2021 a 12/08/2021

Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa, sito à Rua Rio Grande do Sul, nº 545, Centro, Princesa – SC.

Prazo para realização de inscrição para candidato que requerer a isenção de taxa de inscrição

14/07/2021 a 02/08/2021

Pela internet, no site: www.ameosc.org.br

 

Publicação da relação de isenção da taxa de inscrição (Antes dos recursos)

04/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face do indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição

05 e 06/08/2021

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br

 

Publicação do parecer de recurso interposto em face do indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição

10/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Publicação da relação de isenção da taxa de inscrição (Após os recursos)

10/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para pagamento da taxa de inscrição para o candidato que teve pedido de isenção de taxa indeferida

10 a 13/08/2021

O boleto deverá ser acessado junto ao site: www.ameosc.org.br

Último prazo para pagamento da taxa de inscrição

13/08/2021

O boleto deverá ser acessado junto ao site: www.ameosc.org.br

Publicação das inscrições deferidas e indeferidas

17/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face de inscrição indeferida

18 e 19/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face das inscrições indeferidas

20/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

 

Publicação da homologação das inscrições

20/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação do deferimento ou indeferimento dos pedidos de condição especial para realização da prova objetiva

23/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação do Ensalamento

23/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação da relação de deferimento ou indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD) (Antes dos recursos)

23/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação da pontuação da Prova de Títulos (Antes do recursos)

23/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face do indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD)

24 e 25/08/2021

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br

Prazo para interposição de recurso em face da pontuação da Prova de Títulos

24 e 25/08/2021

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face do indeferimento do pedido de Pessoa com Deficiência (PcD)

27/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face da pontuação da prova de títulos

27/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Publicação da pontuação da Prova de Títulos (Após os recursos)

27/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação da relação de deferimento ou indeferimento dos pedidos de Pessoa com Deficiência (PcD) (Após recursos)

27/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prova Objetiva

28/08/2021

A prova objetiva será realizada em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo II), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Publicação das Provas Objetivas aplicadas

30/08/2021

Até às 23h59min, no site: www.ameosc.org.br

Publicação do gabarito preliminar

30/08/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar

31/08 e 01/09/2021

Pela internet, no site:

 

www.ameosc.org.br

 

Publicação do parecer de recurso interposto em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar

16/09/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Prazo para interposição de recurso em objeção ao parecer do recurso interposto em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar

17/09/2021

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br

 

Publicação do parecer de recurso em objeção ao parecer do recurso interposto em face das questões da Prova Objetiva e do Gabarito Preliminar

24/09/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Publicação do gabarito final

27/09/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Sessão Pública para correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos

 

28/09/2021

Às 13h00min, na Sede da AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, sito à Rua Osvaldo Cruz, n° 167, Centro de São Miguel do Oeste – SC.

Publicação do Resultado Preliminar da prova objetiva

29/09/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br

Prazo para interposição de recurso em face do resultado preliminar da prova objetiva

30/09 e 01/10/2021

Pela internet, no site:

www.ameosc.org.br

Publicação do parecer de recurso interposto em face do resultado preliminar da prova objetiva

04/10/2021

Até às 23h59min, nos sites: www.ameosc.org.br

Publicação do resultado final

04/10/2021

Até às 23h59min, nos sites:

www.ameosc.org.br e www.princesa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura de Princesa – SC.

 

 

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL SUPERIOR

 

I – LEGISLAÇÃO

1. Lei Orgânica Municipal. 2. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 3. Lei nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 4. Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 5. Constituição Federal 1988: Título VIII - Capítulo III | Seção I - Da Educação – artigos 205 ao 214. Seção II - Da Cultura – artigos 215 ao 216-A. 6. Lei nº 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Capítulo IV - Do Direito à Educação - Artigos 27 ao 30. 7. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166 90-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva05122014&Itemid=30192 8. Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008 - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” 9. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. 10. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

 

II – CONHECIMENTOS GERAIS

Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho, zelo pelo patrimônio público.

 

III – CONHECIMENTO ESPECÍFICO

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

Conhecimento teórico prático das modalidades esportivas. Educação Física e o desenvolvimento humano. Metodologia para o ensino da educação física no ensino fundamental. Treinamento desportivo geral. Fundamentos, regras equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e voleibol. Biologia do esporte: condicionamento físico e saúde. Tratado de fisiologia do exercício. Educação física na educação infantil. Recreação. Crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor. Atividades rítmicas. Fisiologia do esforço e socorros de urgência.  Parâmetros curriculares nacionais de educação física.

 

PROFESSOR DE ARTES:

A especialidade do conhecimento artístico e estético. A produção artística da humanidade em diversas épocas, diferentes povos, países, cultura. Arte- Linguagem: O homem - ser simbólico. Arte: Sistema semiótico da representação. As linguagens da arte: visual, audiovisual, música, teatro e dança. Construção/produção de significados nas linguagens artísticas. Elementos e recursos das linguagens artísticas. Arte e Educação: O papel da arte na educação. O professor como mediador entre a arte e o aprendiz. O ensino e a aprendizagem em arte. Fundamentação teórico-metodológica. O fazer artístico, a apreciação estética e o conhecimento histórico da produção artística da humanidade na sala de aula. Os parâmetros curriculares nacionais de Artes.

 

PROFESSOR DE INGLÊS:

Compreensão, interpretação e análise de textos. Compreensão, análise e aplicação de elementos básicos da gramática que contemplem a fonética, a fonologia, a morfologia, a sintaxe e a semântica da língua inglesa. Produção textual oral e escrita. Parâmetros curriculares nacionais de língua estrangeira.

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS:

Processos de ensino aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos. Mediação professor-aluno, procedimentos metodológicos e teoria da atividade. Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento. A infância e sua singularidade na educação básica: infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem. Direitos de aprendizagem do aluno. Sequências didáticas. Projetos de ensino nas séries iniciais. Diretrizes curriculares nacionais do ensino fundamental I. Parâmetros curriculares nacionais (PCNs) e do pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC). Tendências pedagógicas, segundo os autores: Vygotsky, Piaget, Paulo Freire, Dermeval Saviani, Emília Ferreiro e seus seguidores. Conceito e diferenças entre: hipóteses de escrita, hipóteses de leitura, estratégias de leitura e de heterogeneidade. Metodologias diferenciadas na sala de aula para atender especificidades sobre as demandas de aprendizagem. Eixos temáticos de língua portuguesa: oralidade, leitura, escrita, produção textual, valorização da cultura escrita, alfabetização, letramento e gêneros textuais orais e escritos. Processo de avaliação: avaliação diagnóstica, avaliação do/no processo de alfabetização e letramento. Os campos conceituais da Matemática: numéricos, algébricos, geométricos e tratamento da informação.

 

PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL:

Processos de ensino e aprendizagem: conceituação apropriação e elaboração de conceitos científicos, procedimentos metodológicos e teoria da atividade. A infância e sua singularidade na educação básica: infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem. Avaliação da aprendizagem: conceitos e procedimentos. Os referenciais curriculares nacionais da educação infantil. Diretrizes curriculares nacionais da educação infantil. Papel do professor de educação infantil. Tendências pedagógicas na infância segundo: Vygotsky, Piaget, Jussara Hofmann. Conceitos da primeira infância. Literatura infanto-juvenil. Ludicidade. Letramento na infância. Cuidado e educação.  Projetos de ensino na educação infantil.

 

SEGUNDO PROFESSOR – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL:

Alfabetização. Metodologia de Ensino: ciências, matemática, português e outros. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Recreação: Atividades recreativas. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura: métodos, técnicas e habilidades. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Educação em âmbito global. Psicomotricidade. Atualidades. Projeto Político Pedagógico. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Didática e Conhecimento; Planejamento Escolar (Elaboração de planos de ensino, de projetos); Avaliação Escolar (concepções, funções, instrumentos). Fundamentos e princípios da educação inclusiva. Atendimento educacional especializado e a educação inclusiva. Lei nº 10.098/94 -  Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências Lei nº 10.436/02 -  Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais -  Libras e dá outras providências. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Fundamentos e princípios da educação inclusiva. Atendimento educacional especializado: aspectos legais, pedagógicos, organizacionais. Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. Atribuições do Professor do AEE. Sala de recursos multifuncionais. Deficiência Física e AEE. Deficiência Intelectual e AEE. Deficiência Visual e AEE. Pessoas com Surdez e AEE. Transtornos globais do Desenvolvimento e AEE. Atualidades Profissionais.

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL MÉDIO

 

I - LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica Municipal. Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Constituição Federal 1988: Título I - Dos Princípios Fundamentais: Artigos 1º ao 4º. Título II - Capítulo I - Dos Direitos e garantias fundamentais: Artigo 5º. Título VIII - Capítulo III Seção I - Da Educação: artigos 205 ao 214. Seção II - Da Cultura: artigos 215 ao 216-A.

 

II – CONHECIMENTOS GERAIS

Aspectos socioeconômicos, geográficos, históricos e político do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política e cultural, informações atuais de ampla divulgação na imprensa sobre esses aspectos no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Cidadania, direitos humanos, meio-ambiente e saúde.

 

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

MONITOR DE CRECHE:

Recreação. Prática e atividades pedagógicas. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Conhecimentos inerentes à função. Higiene e limpeza de crianças em creches. Segurança alimentar e noções de valor nutricional da alimentação para crianças. Desenvolvimento da Criança. Importância da Arte e brincadeiras na Educação Infantil. Qualidade de vida. Relacionamento humano. Meio ambiente.

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

 

PROFESSORES HABILITADOS:

  • · Possuir formação de educador, conhecimento de conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades didáticas e metodológicas;
  • · Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem e testemunhar idoneidade e maturidade;
  • · Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
  • · Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes do ensino;
  • · Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;
  • · Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;
  • · Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
  • · Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos estabelecidos;
  • · Estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;
  • · Atualizar-se em sua área de conhecimento;
  • · Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional;
  • · Zelar pela aprendizagem do aluno;
  • · Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
  • · Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;
  • · Levantar, interpretar e formular dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);
  • · Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;
  • · Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
  • · Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;
  • · Cumprir e fazer cumprir os horários e o calendário escolar;
  • · Contribuir com a melhoria do desempenho dos alunos e da escola;
  • · Seguir as diretrizes educacionais integrando-as na ação pedagógica;
  • · Manter espírito de cordialidade, colaboração e de solidariedade visando a eficácia educativa;
  • · Zelar pela disciplina e pelo material utilizado;
  • · Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

MONITOR DE CRECHE:

  • · Responsabilidade por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobre seus cuidados.
  • · Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas, festas, etc..
    · Apoiar o educador nas ações de cuidar e educar;
  • · Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
  • · Auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela coordenação da creche;
  • · Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com a orientação da professora;
  • · Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;
  • · Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
  • · Colaborar com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças;
  • · Comprometer-se com a prática educacional, respondendo às demandas familiares e das crianças.
    · Comunicar à equipe diretiva do estabelecimento os fatos e acontecimentos relevantes do dia e, se necessário, juntamente com a direção, informar aos pais.
  • · Conceber o brincar como importante meio do processo de desenvolvimento, de ensino e de aprendizagem na Educação Infantil.
  • · Conhecer as características individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz e de qualidade.
  • · Cuidar da higienização das crianças visando à saúde e bem-estar;
  • · Estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o desenvolvimento das mesmas;
  • · Executar as estratégias de estimulação para crianças que apresentam dificuldades em aspectos do desenvolvimento infantil seguindo orientações técnicas.
  • · Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;
  • · Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;
  • · Garantir a segurança das crianças na Instituição.
  • · Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;
  • · Manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade.
  • · Ministrar medicamentos conforme prescrição médica.
  • · Observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;
  • · Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária;
  • · Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia;
  • · Participar da avaliação da criança, elaborando parecer descritivo para ser entregue às famílias.
  • · Participar das reuniões de pais promovidas pela escola.
  • · Participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação.
  • · Participar do planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cognitivo da criança.
  • · Prestar atendimento em casos de pequenos ferimentos ou outras situações, informando ao superior imediato.
  • · Proceder e orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal, atendendo a faixa etária de atuação.
  • · Promover a adaptação das crianças que estão ingressando na Escola de Educação Infantil
  • · Promover e zelar pelo horário de repouso.
  • · Realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivas, emocionais, estéticos e éticos na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis.
  • · Realizar suas tarefas com respeito, compreensão e carinho.
  • · Receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, dentro de um ambiente acolhedor.
  • · Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída da creche, zelando pela sua segurança e bem-estar;
  • · Servir refeições e auxiliar na alimentação, deixando o ambiente limpo e organizado, após seu uso.
  • · Ter relação de respeito com seus colegas de trabalho.
  • · Viabilizar o desenvolvimento dos processos de Identidade e Autonomia das crianças, promovendo a formação pessoal e social e valorizando o convívio com a diversidade.
  • · Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
  • · Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e da creche;
  • · Zelar pela limpeza e organização do ambiente de trabalho.
  • · Zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio.
  • · Zelar pelos objetos pertencentes à Escola de Educação Infantil e aqueles pertencentes às crianças.
  • · Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao cargo.

 

 

ANEXO V – FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS

 

Nome:_______________________________________________________________Inscrição:__________

Função:________________________________________________________________________________

Declaro que recebi de _____________________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação no computo de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital nº 02/2021.

Títulos

N° máximo de títulos

Valor do titulo

Total

1 - Curso de Pós-Graduação (específica na área da educação).

___________

0,75

___________

2 - Comprovação de conclusão de graduação (específica na área de atuação).

___________

1,25

___________

TOTAL

___________

 

AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ____________ pontos.

 

 

Princesa/SC, _________ de ____________________________ de 2021.

 

 

     ____________________________________               ______________________________________

             Assinatura Responsável recebimento                                        Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI – REQUERIMENTO ISENÇÃO TAXA DE INSCRIÇÃO

Para Hipossuficientes, Doadores de Sangue e/ou de Medula

 

Para:

Comissão Organizadora do Processo Seletivo 

 

Eu____________________________________________________________ portador(a) do documento de identidade sob nº ______________________________, inscrição nº _______, venho solicitar isenção para taxa de inscrição ao Processo Seletivo, Edital nº 001/2019.

Declaro para os devidos fins que preencho os requisitos da Lei Municipal nº 965 de 19 de Setembro de 2018.

Declaro, sob as penas previstas no artigo 299, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 (Código Civil), que as informações constantes neste formulário expressam a verdade e por elas me responsabilizo.

 

________________________ – _____, _____ de ____________________ de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________________________________

Assinatura Candidato(a)

 

Documentos anexos:

1: _______________________________________________________________

2: _______________________________________________________________

3: _______________________________________________________________

 

 

ANEXO VII - REQUERIMENTO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________________________________________ , portador(a) do documento de identidade n° _______________________ expedido pelo _________ e CPF sob n° ______________ , residente e domiciliado na _____________________________________, n° _______ , Bairro ___________________________, cidade de ______________________________, Estado _____, CEP n° _________________, inscrito no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 02/2021, do Poder Executivo Municipal de Princesa - SC, inscrição sob n° _____________, para o cargo de ____________________________________________________________________, requeiro a Vossa Senhoria vaga para pessoa com deficiência, sendo a deficiência _________________________________, CID nº ______________, Médico responsável ______________________________________________.

 

Pede Deferimento.

 

 

 

_______________________________, SC, ______ de ________________ de 2021.

 

 

 

 

__________________________________________________________________

Assinatura Candidato(a)

 

 ANEXO VIII - PORTARIA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 176, DE 13 DE JULHO DE 2021.

 

CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Princesa, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais e de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Edineia Inês Wille, Sabrina Bonfante, Neila Hammes, Cláudia da Rosa, Gilson Loga Lisboa, Silvana Tonello Nos e Tatiana Delazari Klein, servidores públicos municipais, sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO SELETIVO, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar, fiscalizar os atos do Processo Seletivo, instaurado através do Edital nº. 002/2021.

Art. 2º - Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto a publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a realização das provas executadas pelos candidatos, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para a concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa (SC), em 13 de julho de 2021.

 

_________________________________________ EDILSON MIGUEL VOLKWEIS PREFEITO MUNICIPAL

 

Esta Portaria foi Registrada e Publicada na forma da Lei.

Publicação no DOM/SC – Ato nº 3152047

Data da Publicação: 13 de julho de 2021

Edineia Inês Wille

 

ANEXO IX - RESOLUÇÃO COMISSÃO ORGANIZADORA AMEOSC

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2021              

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Acompanhamento de Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC e dá outras providências.

EDILSON MIGUEL VOLKWEIS, Prefeito Municipal de Princesa - SC e Presidente da AMEOSC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da entidade,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar os funcionários UDINARA VANUSA ZANCHETTIN, DIEGO RODRIGO CANEI E JACSON SONAGLIO para comporem a Comissão Organizadora da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC nos Concursos Públicos e Testes Seletivos executados pela entidade.

Art. 2º  - Compete a Comissão Organizadora da AMEOSC a elaboração dos editais que regulamentarão os Concursos Públicos e Testes Seletivos executados pela entidade, mediante a supervisão e aquiescência do ente público que solicitou o certame, elaboração e aplicação das provas objetivas e práticas coordenando, fiscalizando e acompanhando as mesmas, correção dos cartões respostas, pontuação e classificação dos candidatos, receber e analisar eventuais recursos interpostos e emitir relação dos candidatos aprovados para homologação da autoridade competente.

Art. 3º - A Comissão Organizadora da AMEOSC poderá requisitar, tanto para a AMEOSC quanto ao ente público que realiza o processo de seleção, recursos humanos, financeiros, equipamentos, materiais e instalações necessárias para a regular realização dos certames.

Art. 4º - São impedidos de atuar como membros desta comissão cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Parágrafo único: Verificando os membros da presente Comissão o deferimento de inscrição de candidato que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, deverá solicitar seu desligamento da Comissão.

 Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021 e vigerá até 31 de dezembro de 2021.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Miguel do Oeste – SC, 04 de janeiro de 2021.

 

 

 EDILSON MIGUEL VOLKWEIS

 Presidente da AMEOSC

 Prefeito de Princesa - SC



RELAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS HIPOSUFICIENTES, DOADORES DE SANGUE E/OU MEDULA
Publicado em 04/08/2021
RELAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS HIPOSUFICIENTES, DOADORES DE SANGUE E/OU MEDULA (APÓS PRAZO DE RECURSOS)
Publicado em 10/08/2021
DECRETO Nº 971, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado em 20/08/2021
DECRETO Nº 972, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado em 20/08/2021
RELAÇÃO DE PEDIDOS DE PcD (ANTES DOS RECURSOS)
Publicado em 23/08/2021
Deferimento e Indeferimento dos Pedidos de Condições Especiais
Publicado em 23/08/2021
RELAÇÃO DA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
Publicado em 23/08/2021
RELAÇÃO DAS SALAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA (ENSALAMENTO)
Publicado em 23/08/2021
RELAÇÃO DE PEDIDOS DE PcD (APÓS PRAZO DE RECURSOS)
Publicado em 27/08/2021
RELAÇÃO DA PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (APÓS PRAZO DE RECURSOS)
Publicado em 27/08/2021
COMUNICADO OFICIAL
Publicado em 27/08/2021
GABARITO PRELIMINAR (Antes dos recursos)
Publicado em 30/08/2021
GABARITO FINAL (Após prazo de recursos)
Publicado em 27/09/2021
28/08Sábado
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E EM EVENTUAIS VAGAS VINCULADAS OU EXCEDENTES E CO