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Concursos

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADONº 001.2016

Informações Básicas

Data do Concurso: 01 fev 2016
Finalizado

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016

 

 

 

O Prefeito Municipal de Princesa, Sr. Oli do Nascimento no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 73, V, “d”, da Lei 9.504/97, pelo presente Edital, torna público as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado para admissão de Professores, em caráter temporário, para atuação como Professor de Educação Física e Artes, 10,20,30 ou 40 horas semanais conforme necessidade, para atuar no ensino fundamental - da Rede Municipal de Ensino, durante o ano letivo de 2016.

 

1. DO PROCESSO SELETIVO

 

1.1 – O processo seletivo de que trata este Edital será realizado em uma única fase, com a finalidade de selecionar e classificar os candidatos que preencham os requisitos previstos neste Edital.

1.2 - As vagas estimadas são aquelas constantes do Quadro Anexo Único, cuja contratação será feita imediatamente, com observância da necessidade e disponibilidade orçamentária, mediante prévia autorização.

1.3 - O processo seletivo, objeto do presente Edital, será realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.4 – As contratações decorrentes do presente Edital serão por prazo determinado, cuja terminalidade se dará, no máximo previsto neste Edital.

 

2. DO LOCAL E HORÁRIO DA INSCRIÇÃO

 

2.1 - As inscrições serão realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa, SC, mediante preenchimento de formulário específico, pelo candidato, no período de 27/01/2016 a  29/01/2016 das 07h00min às 13h00min.

2.2 – As cópias dos documentos exigidos no presente Edital deverão ser entregues na data de inscrição, juntamente com os originais, para a respectiva validação, ou em fotocópias autenticadas em Cartório de Registro.

 

3. DA INSCRIÇÃO

 

3.1 – Poderão inscrever-se no presente processo de seleção os brasileiros, que estiverem em dia com o serviço militar e eleitoral obrigatórios; em gozo de saúde física e mental; terem 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição e idade inferior a 70 (setenta) anos por ocasião da data da inscrição, e que atenderem aos demais requisitos previstos para preenchimento da função pública, conforme descrição do anexo único.

3.2 - A inscrição do candidato deverá ser única.

3.3 - O candidato, ao realizar a sua inscrição receberá uma via do recibo de inscrição.

3.4 - O candidato é responsável pelas informações contidas no documento de inscrição, devendo revisar a exatidão das mesmas.

3.5 - A validação da inscrição será feita pelo candidato juntamente com a respectiva inscrição, mediante entrega dos documentos exigidos neste Edital.

3.6- Não se admitirá a validação de inscrição condicional à entrega posterior de documentos ou por correspondência.

3.7 – A validação da inscrição será realizada pela Secretaria de Educação e Cultura.

3.8 - Após a validação da inscrição é vedada a inclusão de outros documentos bem como complementação ou alteração das informações ali contidas.

3.9 – A validação das informações contidas na inscrição dependerá de comprovação documental, se for o caso.

3.10 – Os portadores de necessidades especiais têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições da função do cargo.

3.10.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais devem entregar juntamente com os documentos da inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID.

3.10.2. Os candidatos deverão pagar taxa para validar sua inscrição.

3.10.3. Deverá ser realizado depósito identificado ou transferência bancária em nome do Município de Princesa, na Caixa Econômica Federal, Agência 1885, Conta n°. 207-5.

           

3.11. O valor da taxa de inscrição será de: 

Nível superior

20,00

Nível médio

15,00

 

 

4. DA DOCUMENTAÇÃO

 

4.1 – Por ocasião da validação da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

b) 01 (uma) Foto 3x4 recente;

c) Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

d) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

e) Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);

f) Original e cópia dos diplomas para prova de títulos;

g) Comprovante do pagamento de taxa de inscrição de acordo com o constante no item 3.11 do presente Edital.

4.2 - O candidato deverá apresentar uma cópia simples de cada um dos documentos acima citados, acompanhada dos originais para conferência ou cópia autenticada.

4.3 - Os candidatos que não entregarem os documentos não terão sua inscrição validada.

 

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 – O processo de seleção será exclusivamente de títulos, nos seguintes termos:

Pontuação por formação profissional

5.1 – O processo de seleção desenvolver-se-á em uma única fase e será de caráter eliminatório e classificatório.

5.2 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, tendo por base a soma dos pontos relativos à formação profissional, conforme segue:

– Pontuação por formação profissional:

0,25 (zero vírgula vinte e cinco) para cada período de graduação freqüentado (na área de atuação).

2,5 (dois e meio) pontos para Diploma ou Certificado de Curso Superior na área de atuação inscrita.

1,0 (um) ponto para Diploma de Curso Superior (Licenciatura, Bacharelado, Tecnologia ou Seqüencial) ou Certificado (Seqüencial), em qualquer área, limitado a um único curso.

1,5 (um e meio) ponto para título de especialização, na área de atuação da inscrição, limitado a 01(um) título.

0,5 (zero vírgula cinco) ponto para cada título de especialização, na área de formação, limitado a 01 (um) título.

0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto para cada 20 (vinte) horas de curso de Qualificação Profissional na área de Educação Física e Artes (aperfeiçoamento e/ou atualização), freqüentados ou ministrados, sendo considerados apenas certificados com oito ou mais horas e realizado no período de 01/01/2014 a 31/12/2015.

 

6- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

6.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Princesa - SC, no dia 01 de fevereiro de 2016 a partir das 11h00 horas, será publicada em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Princesa- SC, no endereço eletrônico www.princesa.sc.gov.br.

 

7. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

 

7.1 – A Comissão observará os critérios estabelecidos no item 5, para fins de classificação dos candidatos.

7.2 – Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) a antiguidade do documento de formação do Profissional, na área;

b) maior idade;

c) sorteio;

 

8. DO PREENCHIMENTO E ESCOLHA DAS VAGAS

 

8.1 – A chamada dos candidatos inscritos para o preenchimento das vagas ofertadas serão efetuadas pela respectiva Secretaria, no dia 05/02/2016 às 08:00 horas, observada a ordem de classificação dos candidatos selecionados.

8.2 - O candidato que for chamado para a vaga e, por qualquer razão recusar a mesma, poderá optar em passar para o final da lista de classificação, por uma única vez, observado o prazo de validade do processo de seleção.

8.3 – O candidato classificado e chamado para a vaga, que não comparecer no ato da escolha, perde automaticamente o direito da escolha de vaga desse Edital.

 

 

DA RESERVA

 

Os candidatos aprovados e não admitidos constituirão cadastro de reserva mantido pelo prazo de vigência do processo seletivo.

A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à admissão. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

 

9. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

 

9.1- Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Exames Admissional;

b) Cédula de Identidade;

c) Certidão Nascimento/Casamento;

d) Certidão Nascimento Filhos menores de 14 anos;

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF

f) Título de Eleitor;

g) Comprovante de quitação Eleitoral;

h) Carteira de Trabalho – se tiver;

i) PIS /PASEP;

j) Número de conta corrente no Banco do Brasil;

l) Carteira de reservista (HOMEM);

m) Comprovante de Habilitação Exigida para o Cargo;

n) Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo e/ou Diploma;

o) Alvará de Folha Corrida Judicial, para Efeitos Criminais, Fornecido pelo Foro de Residência do Candidato;

p) Comprovante de Endereço (Talão Luz, Água);

 

DO REGIME JURÍDICO

 

O candidato aprovado será admitido em caráter temporário com base na Lei nº 228, de 29 de outubro de 2001 e na Lei Complementar nº 021, de 30 de dezembro de 2014, e estará sob as demais normas pertinentes. O contrato terá duração máxima da validade do processo seletivo, podendo ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Princesa, por conveniência administrativa.

 

DOS RECURSOS

Caberá recurso, através de requerimento escrito devidamente fundamentado, em qualquer ato do processo seletivo publicado, diretamente a Comissão do Processo Seletivo, até o momento da escolha da referida vaga.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1- O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

10.2 - A seleção de que trata este Edital terá validade até o término do ano letivo de 2016.

10.4 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão examinadora, criada especificamente para os casos de Processo Seletivo Simplificados do ano de 2016, através da Portaria nº 016, de 26 de janeiro de 2016.

10.5 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Princesa, 26 de janeiro de 2016.

 

 

Oli do Nascimento

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Tabela de Cargos e Salários

 

 

 

Cargo

vagas

Carga horária

Vencimento de 40 h/s

R$

Escolaridade.

Professor de Educação Física

01

10,20,30,40 hs/sem

2236,71**

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Física.

Professor de Artes

01

20hs/sem

2236,71**

Portador de Certificado ou Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Artes.

 

*Eventualmente, no caso de não haverem Profissionais Habilitados inscritos, será aceita a inscrição de professores não habilitados, ou com habilitação em área diversa, respeitada a ordem de classificação, conforme disposição do presente Edital.

**O vencimento do cargo, respeitará a habilitação do candidato aprovado, no caso de não habilitados.

** O vencimento para professores não habilitados é de R$1263,76 para 40 horas semanais.

 

 

 

Princesa, SC, em 26 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

Oli do Nascimento

Prefeito Municipal

 

 



HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016
Publicado em 02/02/2016