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82 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 12 jun 2019

    Lei Complementar 70/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Lei Complementar 71/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LC Nº 22 DE 30.12.2014 E NA LC Nº 109 DE 28.12.2004”....


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Lei Complementar 72/2019

    Ementa: “ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018”. ...


  • Publicada em: 11 jun 2019

    Lei Complementar 69/2019

    Ementa: “INSTITUI O SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, FIXA AS TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 abr 2019

    Lei Complementar 68/2019

    Ementa: REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL (ERRO AO DIGITAR REDAÇÃO FINAL). “ALTERA DISPOSITIVOS NA LC Nº 22 DE 30.12.2014 e LC Nº 23 DE 30.12.2014”. ...


  • Publicada em: 12 abr 2019

    Lei Complementar 67/2019

    Ementa: “REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”....


  • Publicada em: 18 mar 2019

    Lei Complementar 66/2019

    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 mar 2019

    Lei Complementar 64/2019

    Ementa: CRIA NOVO CARGO E EXTINGUE VAGAS DE PROVIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 mar 2019

    Lei Complementar 65/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, INSTITUI CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2019

    Lei Complementar 63/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA”....


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