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Normas

  • Publicada em: 07 fev 2017

    Lei Complementar 33/2017

    Ementa: “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 15 dez 2016

    Lei Complementar 032/2016

    Ementa: “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 03 DE MAIO DE 2010 – PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 14 set 2016

    Lei Complementar 031/2016

    Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 45 E 92, E INCLUI DISPOSITIVO NO ANEXO IV – TABELA II – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 03 DE MAIO DE 2010 – PLANO DIRETOR....


  • Publicada em: 11 ago 2016

    Lei Complementar 030/2016

    Ementa: “ALTERA O ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR N. 009/2010 – PLANO DIRETOR, PARA DISPOR SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE ZONAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS CONSOLIDADAS E RATIFICA ESTUDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA”....


  • Publicada em: 04 mai 2016

    Lei Complementar 028/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “ALVARÁ DE IMPLANTAÇÃO” PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE PRINCESA....


  • Publicada em: 04 mai 2016

    Lei Complementar 029/2016

    Ementa: FIXA PRAZOS DE REMESSA DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE DISPÕE O §2° DO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 29 out 2015

    Lei Complementar 027/2015

    Ementa: INSERE O ARTIGO 43-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2015

    Lei Complementar 026/2015

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PRINCESA – PREFIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 ago 2015

    Lei Complementar 025/2015

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES ADITIVAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 020/2014

    Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N°. 228, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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