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Normas

  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 021/2014

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 022/2014

    Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 023/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRINCESA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 dez 2014

    Lei Complementar 024/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PODER EXECUTIVO DE PRINCESA. ...


  • Publicada em: 15 set 2014

    Lei Complementar 19/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 dez 2013

    Lei Complementar 18/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBURÁRIA DO MUNICIPIO DE PRINCESA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 set 2013

    Lei Complementar 017/2013

    Ementa: “Introduz alterações na Lei Complementar n° 009, de 03 de maio de 2010 e dá outras providências”....


  • Publicada em: 15 fev 2013

    Lei Complementar 016/2013

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES ADITIVAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jan 2013

    Lei Complementar 015/2013

    Ementa: “Introduz emenda modificativa no Artigo 8° e revoga Artigo 9° da Lei n° 233, de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências”....


  • Publicada em: 14 dez 2011

    Lei Complementar 014/2011

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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