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Normas

  • Publicada em: 04 abr 2011

    Lei Complementar 612/2011

    Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI N° 548/2010 DE 03 DE MAIO DE 2010 (CÓDIGO DE POSTURAS)....


  • Publicada em: 02 set 2010

    Lei Complementar 11/2010

    Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 mai 2010

    Lei Complementar 009/2010

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 mai 2010

    Lei Complementar 10/2010

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRINCESA, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXAM OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 nov 2009

    Lei Complementar 008/2009

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES ADITIVAS NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jun 2009

    Lei Complementar 007/2009

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES ADITIVAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 abr 2009

    Lei Complementar 492/2009

    Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS MÁQUINAS EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 abr 2009

    Lei Complementar 006/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE REMESSA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 fev 2009

    Lei Complementar 005/2009

    Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES ADITIVAS NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2008

    Lei Complementar 003/2008

    Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 93 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


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