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Legislação

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1305 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 1027/2019

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 1028/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 1029/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NÃO EMPENHADA E NÃO PAGA ATÉ 31.12.2018 DO MUNICÍPIO DE PRINCESA.”...


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 1025/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 nov 2019

    Lei Ordinária 1026/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA – SC PARA O EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 1023/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 1024/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 out 2019

    Lei Ordinária 1022/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 1003/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRINCESA A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 1004/2019

    Ementa: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


1305 registros encontrados.
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