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Câmara de Vereadores de Princesa realiza 26ª Sessão Ordinária do ano...

Publicado em 13/08/2019 às 08:50 - Atualizado em 13/08/2019 às 08:50

Câmara de Vereadores de Princesa realiza 26ª Sessão Ordinária do ano. Três Projetos de Lei de Origem Executiva deram entrada. Foi na noite desta segunda-feira (12).

O plenário da Casa recebeu bom público. A Sessão foi marcada pelo retorno do Vereador Lucas Theisen, que após afastamento para tratamento médico de aproximadamente 45 dias, retomou as atividades Legislativas na noite de ontem.

Deu entrada e foi aprovado em 1ª votação por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 32/2019, que “Altera a Lei Nº 853, de 16 de Fevereiro de 2017 e dá outras providênciais”.

Foi aprovado por unanimidade em 2ª votação, o Projeto de Lei Nº 31/2019, que “Altera a Lei Nº 358 de 18 de Maio de 2007 e dá outras providênciais”. 
Em Regime de Urgência, deu entrada e foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 33/2019 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para criação e suplementação de dotação no orçamento vigente do município de Princesa”.

Igualmente deu entrada e foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 34/2019 que “Autoriza o Município de Princesa a aderir ao programa Gestão Ambiental, criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional- CONDER, firmado o respectivo contrato de programa e contrato de rateio e dá outras providênciais”.

Continua em analise da Casa, o Projeto Complementar Nº 13/2019 que altera a Lei Complementar Nº 24/2014, estingue e cria gratificação e cargos.

A próxima Sessão acontecerá no dia 19 de Agosto às 18:00h. A população é convidada para acompanhar os trabalhos Legislativos.


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