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LEGISLATIVO...

Publicado em 10/09/2019 às 10:22 - Atualizado em 11/09/2019 às 09:19

LEGISLATIVO

Na noite desta segunda-feira, dia 09 de Setembro aconteceu a 30ª Sessão Ordinária do 3º período da 6ª Legislatura da Câmara de Vereadores, sob Presidência do Vereador Leandro Schein. Nesta Sessão, o Suplente de Vereador Ademilson Ramão assumiu a vaga do Vereador Valdemiro Guihel, o qual solicitou afastamento de 30 dias. Marcaram presença, o Prefeito Edilson Volkweis, as Secretárias Andreia Epping de Lima e Angélica Nós, Saúde e Educação respectivamente, as Diretoras Tatiana Klein (CMEI Pequenos Anjos), Neila Hammes (EPM Renascer) entre outros funcionários públicos.

Foi aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamentos referente ao Projeto de Lei Nº 36/2019 que “Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal Nº 573 de 29 de Outubro de 2010”. Ao ser colocado em primeira votação na Casa recebeu o voto favorável de todos os Vereadores.

Foram aprovados por unanimidade em segunda votação, e agora seguem para redação final, sanção, promulgação e a publicação da lei os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 que “Institui a Política do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.

• Projeto de Lei Nº 37/2019 que “Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providenciais”.

• Projeto de Lei Nº 38/2019 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação e suplementação de dotação no orçamento vigente do município e dá outras providenciais".

• Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 que "Altera Dispositivos na Lei Complementar Nº 22/2014- Estatuto do Servidor Público Municipal e da outras providências".

Deu entrada em Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 39/2019, que "Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências".

Igualmente deram entrada e foram aprovados por unanimidade em primeira votação os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Nº 40/2019 que Autoriza efetuar despesas com cirurgias eletivas de média e alta complexidade e dá outras providências. O Projeto foi explicado pelo Prefeito Edilson Volkweis e pela Secretária Municipal da Saúde Andréia Epping de Lima.

• Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 que Altera a Carga Horária e Cria Novas Vagas no Quadro de Vagas do Magistério Municipal e Dá outras providências. O Prefeito Edilson Volkweis e a Diretora do CMEI Pequenos Anjos Tatiana Klein prestaram todos os esclarecimentos sobre o referido Projeto de Lei.

O Vereador Valtair Epping, convocou os membros da Comissão de Justiça/ Redação/Finanças e Orçamentos para reunirem-se na próxima segunda-feira dia 16 de Setembro, a partir dás 17:00h na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, para deliberaram sobre o Projeto de Lei Nº 35/2019 que Altera o Plano Plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020. Frente a importância do Projeto, o Presidente da Comissão estendeu o convite aos demais Vereadores para que participem destes trabalhos. A próxima Sessão Ordinária acontecerá logo após a reunião das Comissões, na segunda-feira (16), a partir das 18:00h. Os trabalhos sempre são abertos ao público.

 


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