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Abertas Inscrições para interessados em concorrer a Eleição do Conselho Tutelar do município...

Publicado em 22/04/2019 às 10:54 - Atualizado em 22/04/2019 às 10:54

Abertas Inscrições para interessados em concorrer a Eleição do Conselho Tutelar de Princesa. 
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A confirmação é do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Claudinei Morsch. Explica que as inscrições abriram nesta segunda-feira (22) e encerram no dia 24 de Maio, e deverão ser efetivadas no Centro Administrativo em horário de expediente. “Ficam abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Princesa, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de Janeiro de 2020 a 09 de Janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2º da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. A eleição acontecerá no dia 06 de Outubro de 2019 dás 8:00h às 17:00h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 (cinco) de Setembro de 2019, publicados nos locais oficiais do Município, inclusive em sua página eletrônica. Claudinei Morsch frisa que os novos membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. Os requisitos, documentações e todas as informações necessárias aos interessados constam no Edital nº 01/2019 publicado no site oficial deste município, bem como, fixado no mural da Prefeitura de Princesa.